Representada pela sua vice-presidente, Claudia Andreatini, a ANUP (Associação Nacional das Universidades Particulares) participou, na última terça, 27, de uma audiência pública na Câmara dos Deputados que debateu o decreto que estabelece as novas regras do Marco Regulatório da Educação a Distância (EaD).
A audiência, requerida pela deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), contou com a presença do diretor de Regulação e Supervisão da Educação Superior do MEC, Daniel Ximenes, que esclareceu dúvidas a respeito do documento regulador, além de representantes de entidades como a ABMES (Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior) e ABED (Associação Brasileira de Educação a Distância).
O decreto, publicado pelo MEC no dia 20 deste mês, estabelece, entre outros pontos, que as graduações de medicina, enfermagem, odontologia, psicologia e direito passarão a ser ofertadas exclusivamente em formato presencial. O documento também estabelece a criação do formato semipresencial, com obrigatoriedade de atividades presenciais físicas, como estágio, extensão e práticas laboratoriais.
Claudia fez duas indagações ao representante do MEC: uma sobre a publicação das demais portarias e atos detalhando as novas regras e outra sobre a relação entre o novo marco e os cursos lato sensu.
Para a vice-presidente da ANUP, essas informações são essenciais para que as Instituições de Ensino Superior se organizem, sobretudo dentro do prazo de transição para algumas regras estabelecido pelo MEC em dois anos. “Quem está em contato mais próximo com a Seres, tem facilidade em entender as mudanças, mas as dúvidas têm surgido por quem não tem essa proximidade”, comentou Claudia.
Daniel respondeu que as portarias relacionadas ao decreto contemplando os elementos ainda pendentes, corpo docente e mediadores pedagógicos, devem ser publicadas nos próximos 30 dias. Já sobre os cursos de pós-graduação, ele esclareceu que não há relação direta com a nova regulação.
“O decreto não regula especificamente os cursos de pós-graduação lato sensu, mas ressalta que, ao ofertá-los na modalidade a distância, a instituição precisa estar credenciada para esse tipo de oferta”, acrescentou.
Outro ponto abordado pela vice-presidente da ANUP, considerado como positivo dentro da nova regulação, está relacionado aos polos, que terão de oferecer uma estrutura mínima para o funcionamento. Para Claudia, esses espaços oferecem a oportunidade de o estudante ter contato direto com os professores, colegas e até obter suporte em recursos que ele pode não ter acesso com facilidade.
“É importante que os polos tenham uma estrutura mínima de laboratórios, salas e espaços físicos para que o aluno da Educação a Distância possa ter acesso, pois sabemos que, muitas vezes, ele não tem nem acesso à internet”, frisou.
DADOS
Organizadora do debate, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), coordenadora de EaD da FPeduQ (Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular) anunciou que vai pedir oficialmente ao MEC os dados que embasaram o decreto, a fim de superar o que ela chama de “suposições e hipóteses” em relação à EaD.
“A gente está mexendo com 5 milhões de alunos e com várias entidades de ensino superior. Infelizmente, eu sou muito crítica em relação aos dados do Inep. Eu acho que a gente não pode chancelar um decreto sem ter isso muito claro”, disse a deputada.
Daniel Ximenes, por sua vez, negou que haja preconceito com a modalidade pelo MEC. “A gente não tem preconceito quanto à EaD: a gente quer que a EaD seja um instrumento necessário para, com qualidade, ajudar a expandir a educação superior. Estamos criando uma combinação de presencial com educação a distância para alguns cursos que exigem um campo de prática maior”, explicou.
Nesse contexto, a vice-presidente da ANUP defendeu que o marco regulatório equilibre qualidade e inovação sem comprometer o acesso ao Ensino Superior, pois é a EaD que permite a milhões de brasileiros de pequenas cidades e regiões remotas do país a conquista do diploma universitário.
“A EaD chega a muitos lugares onde não temos nenhuma faculdade presencial, onde não existem muitas oportunidades. O que nós temos que trabalhar, aqui, é pela qualidade da Educação, que é o que vem sendo feito, seja ela no presencial, no semipresencial ou a distância. A qualidade do serviço prestado, a qualidade da Educação é que é muito importante”, reiterou Claudia.
Fotos: Vinícius Loures/ Ag. Câmara