A Câmara dos Deputados realizou, na última terça, 16, audiência pública para discutir as dificuldades enfrentadas por estudantes com contratos do FIES – Fundo de Financiamento Estudantil. O debate ocorreu no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, por iniciativa do deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA). A ANUP – Associação Nacional das Universidades Particulares participou da sessão, representada pela professora Elizabeth Guedes, presidente do Conselho Deliberativo da entidade.

Durante a audiência, houve consenso entre os participantes de que grande parte dos problemas enfrentados pelos estudantes decorre da reforma do programa implementada em 2017. De acordo com o diretor de Políticas e Programas de Educação Superior do MEC – Ministério da Educação, Adilson Santana de Carvalho, a reformulação praticamente extinguiu o financiamento integral das mensalidades. Atualmente, segundo explicou, o Fies cobre, no máximo, 75% do valor do curso.

Adilson informou ainda que, a partir de 2026, o MEC pretende adotar uma nova modalidade do Fies voltada a estudantes de baixa renda, com a retomada da cobertura integral das mensalidades no ensino superior.

Elizabeth Guedes classificou a reforma de 2017 como “um desastre”. Segundo ela, até aquele momento, o Fies partia do pressuposto de que o Estado tinha responsabilidade social na formação dos estudantes. “A partir dali, o programa se tornou um fundo privado, com recursos aportados que já estão no limite, porque a inadimplência explodiu — e ela explodiu porque a Caixa não cobra de quem deve”, afirmou.

A presidente do Conselho Deliberativo da ANUP também apontou a concentração da Caixa Econômica Federal como agente operador, financeiro e gestor do Fundo como um dos fatores que contribuem para o que classificou como a “falência do programa”, embora tenha ressaltado que a instituição financeira não é a única responsável pelos problemas. Elizabeth discordou ainda das análises que colocam as instituições de ensino superior privadas como vilãs do modelo atual, especialmente no debate sobre a inadimplência, destacando que o próprio setor é prejudicado por mecanismos como a boletagem única.

“Todas as dificuldades que vemos hoje no acesso ao programa, que acabam colocando alunos e instituições em campos opostos, decorrem de um modelo mal concebido, da burocracia excessiva e de um sistema que não funciona. Coloca-se o estudante já matriculado e aquele que deseja se matricular em lados opostos, quando, na verdade, é a própria interface do programa que gera esse conflito”, reforçou.

Também participaram da audiência o coordenador da Comissão Permanente de Educação do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais, Lucas Sachsida Junqueira Carneiro; o presidente do Movimento Fies Sem Teto, João Monteiro, estudante de Medicina, o diretor de Relações Institucionais e Governamentais da ABMES – Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior, Bruno Coimbra, e a diretora de Relações Institucionais da UNE – União Nacional dos Estudantes.

Fotos: Renato Araújo/ Câmara dos Deputados e Reprodução