Em audiência pública promovida pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal na última quarta, 31, Juliano Griebeler, vice-presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), reiterou que o setor da educação particular precisa de um tratamento “diferenciado” na reforma tributária, sob pena de aumentar o custo para as famílias mais carentes e comprometer os avanços conquistados até o momento atual.
O texto da PEC 45/19 tramita no Senado Federal. A versão aprovada na Câmara dos Deputados assegura três pleitos que garantem a sobrevivência do setor: a manutenção da carga de tributos atualmente vigente, a preservação do Programa Universidade para Todos (ProUni) – que passa a ser incluído na Constituição como um programa de Estado e não de governo -, além da imunidade tributária para os livros.
“Temos dialogado desde 2019 sobre os impactos da Reforma Tributária e somos a favor dela, mas não à custa da educação. No final das contas, estamos discutindo sobre o quanto os jovens, adultos e as famílias vão pagar de imposto na mensalidade; na busca por uma educação de qualidade, por uma formação, uma capacitação de qualidade”, explicou.
Especificamente no caso da alíquota, o índice geral de 25% garante a neutralidade desejada, uma vez que a educação está inclusa nos setores que conquistaram a redução de 60%. Qualquer variação acima daquele índice “impactará o setor e o custo do acesso à educação no Brasil será desafiador”, alertou Juliano.
TAMANHO DO SETOR
Para ilustrar a urgência das demandas do setor, o vice-presidente da ANUP informou que a educação particular possui, atualmente, 16 milhões de estudantes, sendo que sete milhões estão em faculdades, centros universitários e universidades privadas – quase 80% deles pertencem às classes C, D e E. Na Educação Básica, 85% dos nove milhões de estudantes também têm o mesmo perfil socioeconômico.
Apesar disso, o número de jovens brasileiros na universidade ainda é baixo em comparação com os níveis dos países membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE): aqui, a taxa é de 23% dos jovens entre 18 e 25 anos cursando o Ensino Superior; na Argentina, o índice é de 40% e no Chile, 34%; a média dos países da OCDE é de 44%.
“Nós precisamos do ecossistema constituído pelos ensinos público, privado, com e sem fins lucrativos, para garantir que conquistaremos o desenvolvimento socioeconômico que o país almeja”, afirmou o vice-presidente da ANUP.
Ainda durante o pronunciamento, Juliano reafirmou que o texto aprovado pela Câmara demonstra sensibilidade aos impactos que a reforma pode trazer para o setor. Mantê-los, completou ele, assegura que o país continuará a ter “uma educação de qualidade, inclusiva e acessível”.
“Queremos sensibilizar e apresentar esses dados, para contar com o apoio dos senadores no sentido de garantir que não haja aumento da carga tributária para a educação e que possíveis mudanças no texto aqui no Senado não prejudiquem esses avanços conquistados na Câmara dos Deputados”, ponderou Juliano.
ISENÇÃO TOTAL
Além da ANUP, a audiência contou com a participação de outros representantes do setor de serviços e especialistas tributários. No debate, eles concordaram que a modernização do sistema de tributos do Brasil é bem-vinda e necessária, mas alertaram para a possibilidade de perda de incentivos ao setor.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), que defendeu a isenção total do setor educacional, disse que gostaria de ver na reforma tributária um “primeiro passo” na fiscalização dos recursos aplicados. “Sei da competência do governo para arrecadar, mas a decepção é muito grande quando se acompanha a aplicação dos recursos. Por isso, a reforma tem muita resistência: há um esforço muito grande de pagamento, mas não há os retornos”, protestou.
A sessão foi aberta pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente do colegiado, e conduzida pelo senador Efraim Filho (União-PB), coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na CAE. Também participaram do debate os senadores Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), Augusta Brito (PT-CE), Sergio Moro (União-PR) e Mauro Carvalho Junior (União-MT).
Fotos: Roque de Sá/ Ag. Senado e Comunicação ANUP