No próximo dia 25 de junho, em Brasília (DF), autoridades do governo, terceiro setor e entidades representativas de diversos setores da sociedade assinarão o Pacto Nacional pela Primeira Infância, do Conselho Nacional de Justiça. Entre essas entidades estará a ANUP.

O objetivo do Pacto é, por meio da cooperação entre os diversos atores, aprimorar a infraestrutura necessária à proteção do interesse da criança. O Pacto vai proporcionar o intercâmbio de conhecimento sobre o funcionamento da rede de proteção à primeira infância; vai apoiar o desenvolvimento de pesquisas e estudos relativos a temas afetos à atenção à primeira infância; atuar na disseminação e compartilhamento de boas práticas destinadas ao aprimoramento da atenção à primeira infância; capacitar nas modalidades presencial e à distância, de operadores do direito, psicólogos, assistentes sociais, profissionais da educação, conselheiros tutelares e outros profissionais afins que atuam com a primeira infância, entre outras ações.

Além da ANUP, são signatários do Pacto, entidades como a União Marista do Brasil, Fundação Abrinq, ANDI- Comunicação e Direitos, Instituto Brasileiros da Criança e do Adolescente – IBDCRIA, Fundação Maria Cecília Souto Vidigal, Fundo das Nações Unidas para a Infância -Unicef Brasil, Associação dos Magistrados Brasileiros, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Tribunal de Contas da União, Ministérios da Cidadania, da Educação, da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre outros atores.

O Pacto será assinado durante o seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Centro-Oeste. O encontro será a primeira ação do projeto “Justiça Começa na Infância: fortalecendo a atuação do sistema de justiça na promoção de direitos para o desenvolvimento humano integral”, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O seminário reunirá especialistas e operadores do direito para debater os fundamentos do Marco Legal da Primeira Infância e as estratégias de sua implementação. O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, abrirá o encontro, às 9h, no Auditório do Instituto Serzedello Corrêa (ISC), em Brasília.

A ideia é que o seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância – Região Centro-Oeste propicie o diálogo entre os diversos atores responsáveis pela atenção à primeira infância da região centro-oeste, visando conhecer a realidade local e sensibilizar os operadores do direito e as equipes técnicas em relação aos princípios e às diretrizes da legislação brasileira que trata dessa temática. Durante o evento será feita a assinatura do documento que se constituirá um marco histórico para as políticas públicas nacionais.

No primeiro seminário do Pacto Nacional pela Primeira Infância, além de magistrados, procuradores, promotores, defensores públicos, advogados, equipes psicossociais-jurídicas e demais profissionais do sistema de garantia de direitos que atuam na região Centro-Oeste e em Tocantins, também estarão presentes representantes dos três Poderes e do terceiro setor. As inscrições são gratuitas e estão abertas até o próximo dia 15 de junho. Os interessados poderão se inscrever e consultar a programação do seminário neste link: https://bit.ly/2WGAQwo

As outras quatro regiões brasileiras também receberão encontros regionais.

Referência: ANUP com informações do Conselho Nacional de Justiça