“Expectativas e realidade: o que se espera da Agência Reguladora do Ensino Superior?” Este foi o tema do encontro promovido pela Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) na última quinta, 1º de fevereiro. Especialistas se reuniram para debater os desafios e expectativas em torno da proposta do Ministério da Educação (MEC) de criar uma Agência Reguladora para o Ensino Superior.

Cerca de 600 pessoas se inscreveram para participar do evento, confirmando a alta relevância do tema e a inovação da ANUP em promover o debate. Ao final das discussões, a presidente da Associação, Elizabeth Guedes, anunciou que pleiteará uma audiência com o ministro da Educação, Camilo Santana, com o objetivo de apresentar as conclusões e propostas debatidas durante o webinar.

Elizabeth foi a mediadora das discussões. Foram convidados a contribuir com o debate o professor André Lemos Jorge, presidente da Comissão Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Conaes) e conselheiro do Conselho Nacional de Educação (CNE), o advogado Henrique Lago, sócio do escritório Mattos Filho Advogados Associados e consultor em Direito Regulatório para Educação, e o jornalista João Vianney, sócio da Hoper Educação.

André Lemos destacou a necessidade de uma abordagem flexível para a futura agência reguladora, ressaltando que a adaptação às necessidades do setor é crucial. Ele expressou seu apoio a uma agência que atenda às demandas de qualidade, empregabilidade e fortalecimento da educação brasileira.

“Somos favoráveis à discussão de um modelo além do trabalho cartorial da regulação. Ressaltamos a importância de olhar também sob a perspectiva de política pública para melhorias no Ensino brasileiro.”

ESTABILIDADE

Henrique Lago defendeu o papel vital de uma Agência Reguladora para garantir estabilidade no setor educacional, evitando mudanças abruptas a cada troca de governo. Para ele, é fundamental que essa Agência utilize ferramentas inteligentes para estimular o cumprimento das promessas feitas pelo mercado educacional. 

“Nessa implantação, é crucial entender que lidamos com um setor desenvolvido de cerca de 2,5 mil instituições, sendo aproximadamente 2,2 mil privadas. A missão da Agência é organizar essa atividade econômica para garantir um ensino adequado, seguindo parâmetros qualitativos estabelecidos pelo CNE e adotados pelas instituições com autonomia”, expressou o advogado.

Na visão de Vianney, a criação de uma Agência Reguladora tem riscos, podendo desestruturar o setor. Ele cita Agências passadas usadas para objetivos políticos, não cumprindo uma missão de Estado.

AVALIAÇÃO

Os debatedores também criticaram a proposta do MEC em resgatar o Projeto de Lei que cria o Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (SINAES) para a criação dessa agência, por considerá-lo ultrapassado. 

Nessa perspectiva, João Vianney propôs a atualização da Lei do Sistema Nacional de Avaliação do Ensino Superior (Sinaes). A proposta se foca em evidências de aprendizagem, evidenciando que a legislação atual não acompanhou as mudanças sociais e tecnológicas.

“A Lei do Sinaes foi domesticada ao longo de 20 anos. A sociedade mudou, agregou novas tecnologias e novos hábitos de ensino e aprendizagem. A realidade atropelou a burocracia”, disse Vianney.

Ele destacou propostas como a redução do ciclo avaliativo para cursos ou Instituições de Ensino Superior (IES) mal avaliados e regras claras e rapidez na penalização de Instituições com avaliação ruim recorrente. Além disso, indicou o uso de novas tecnologias para diminuir custos e acelerar prazos do Inep e Seres e, ainda, sugeriu a retirada da herança cartorial.

AUDIÊNCIA

Elizabeth Guedes finalizou o debate com o anúncio de que a ANUP buscará uma reunião com o ministro da Educação, Camilo Santana, para compartilhar as conclusões do webinar e as propostas dos participantes. O objetivo é buscar uma regulamentação que se adeque à realidade do setor educacional.

A iniciativa visa reforçar o canal de diálogo entre o setor particular de Ensino Superior e o MEC – que já havia convidado as entidades representativas para uma conversa sobre a proposta de criar a agência. 

“A participação do Setor da Educação Particular nesse debate é crucial e o ministro da Educação tem se mostrado aberto ao diálogo. Também é do interesse do setor, de sua parte séria e comprometida com a Educação, expurgar aventureiros e levar qualidade à aprendizagem dos estudantes de nosso país”, assegurou a presidente da ANUP.