Uma reunião realizada na última sexta-feira, 2 de agosto, marcou a retomada das atividades do Conselho Consultivo para o Aperfeiçoamento dos Processos de Regulação e Supervisão da Educação Superior (CC-Pares).
A agenda foi coordenada pela Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES). O encontro abordou a revisão dos referenciais de qualidade para os cursos na modalidade Educação a Distância (EaD), que deve ter uma nova proposta de regulação apresentada até o fim deste ano.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), uma das entidades que compõem o CC-Pares, foi representada na sessão pela presidente, Elizabeth Guedes, membro titular, e pelo vice-presidente, Juliano Griebeler, que é suplente.
Durante a reunião, foram apresentados os resultados da consulta pública sobre a EaD, realizada no ano passado, além dos eixos e da metodologia que devem ser utilizados nos trabalhos de elaboração dos novos referenciais de qualidade.
Uma das etapas desse processo é a realização de visitas, por uma equipe da Seres, a Instituições de Ensino Superior públicas e particulares com o objetivo de conhecer as práticas adotadas naquela modalidade de ensino. O roteiro para essas visitas foi apresentado durante o encontro e será apreciado pelas entidades que compõem o CC-Pares, que poderão enviar suas contribuições até o dia 6 de setembro.
MARCO REGULATÓRIO
“Queremos debater a EaD para qualificar e aprimorar a modalidade de ensino”, declarou Marta Abramo, secretária da Seres e presidente do CC-Pares. Segundo ela, “a EaD é indispensável para a Educação Superior brasileira e é preciso garantir que a expansão dela seja feita da maneira correta, assegurando que os alunos da modalidade de ensino não sejam prejudicados em relação aos alunos de instituições [que ofertam cursos] presenciais”.
Como resultado dessa primeira reunião, será criado um documento que servirá de base para as discussões em torno do novo marco regulatório da EaD. A partir dessa apresentação, os membros do CC-Pares terão um tempo determinado para encaminhar suas considerações, que serão utilizadas para subsidiar a formulação dos documentos finais.
De acordo com a Portaria nº 528/2024, o MEC deve estabelecer, até o dia 31 de dezembro, os novos referenciais de qualidade para oferta de cursos de graduação na modalidade EaD e o novo marco regulatório para oferta de cursos de graduação nesta modalidade.
Por outro lado, a proposta de indicadores para um novo sistema de avaliação dos cursos nessa modalidade será apresentada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) até março de 2025.
O CC-Pares realizará mais duas reuniões ainda neste ano, nos dias 26 de setembro e 12 de novembro.
CC-PARES
Instituído pela Portaria nº 529/2024 e presidido pela Seres, o conselho tem a finalidade de assessorar a Secretaria na formulação de políticas públicas. Compõem o CC-Pares representantes das secretarias e autarquias do MEC; de instituições públicas e particulares; da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes); do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif) e da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Com informações do MEC e da SERES