O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quinta-feira (24) resolução para regulamentar a taxa de juros dos empréstimos do Financiamento Estudantil (Fies) para contratos firmados desde o início de 2018.
Segundo o Ministério da Fazenda, os financiamentos para estudantes com renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos terão.
Isso quer dizer que os valores serão corrigidos apenas pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Até o momento, a taxa é de 6,5% ao ano.
"Nesta modalidade, os financiamentos serão garantidos pelo novo Fundo Garantidor, o FG-Fies. Além disso, na amortização dos financiamentos prevê-se retenção na fonte de renda do financiado para reduzir o risco de inadimplência", acrescentou o Ministério da Fazenda.
Esse patamar de taxa de juros, para as famílias de menor renda, já tinha sido anunciado no final do ano passado. Na ocasião, o Ministério da Educação (MEC) informou que o programa de crédito para estudantes de cursos superiores terá 310 mil novas vagas em 2018, sendo 100 mil a juros reais zero.
O estudante que participar do programa de crédito começará a pagar as prestações a partir do primeiro mês depois da conclusão do curso, desde que possua renda. A estimativa do MEC é de que o saldo seja quitado em um prazo de até 14 anos.
A partir de 2018 o Fies dividirá suas vagas em 3 modalidades. Confira:
Fies 1 (sucessor do atual modelo) – 100 mil vagas
· Para estudantes com renda familiar de até 3 salários mínimos per capita
· Taxa de juros real igual a zero.
Fies 2 (nova modalidade) – 150 mil vagas
· Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
· Vagas destinadas às regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com recursos de Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento.
Fies 3 (nova modalidade) – 60 mil vagas
· Para estudantes com renda familiar de até 5 salários mínimos per capita
· Vagas para estudantes de todo o país.