O Conselho Nacional de Educação (CNE) deve votar, no próximo dia 16 de março, o parecer que estabelece diretrizes para o uso de Inteligência Artificial (I.A.) nas escolas da educação básica e nas Instituições de Ensino Superior (IES). A proposta está em debate há cerca de um ano e meio na comissão responsável pelo tema e ainda passará por consulta pública e votação no plenário do colegiado antes de seguir para homologação pelo Ministério da Educação (MEC).
Uma versão inicial do relatório começou a ser discutida na última segunda, 23, mas o MEC solicitou ajustes no texto. Entre os principais pontos, o parecer define parâmetros para a inclusão da Inteligência Artificial no currículo dos estudantes e para o uso pedagógico da tecnologia por docentes.
De acordo com a proposta, o uso da IA deverá estar vinculado a objetivos educacionais explícitos e sempre sob supervisão de profissionais da educação, sendo vedada a atuação pedagógica automatizada. A tecnologia poderá apoiar atividades como a correção de avaliações objetivas, mas a análise qualitativa e a decisão final sobre os resultados deverão permanecer sob responsabilidade do professor. O texto proíbe a correção automatizada de avaliações dissertativas ou formativas.
O relatório também estabelece que as redes de ensino promovam letramento digital, incluindo a compreensão de riscos, benefícios, princípios éticos e funcionamento básico dos modelos de inteligência artificial. A integração da IA ao ensino poderá ocorrer de forma transversal e interdisciplinar, tanto na educação básica quanto na educação superior.
No âmbito da formação docente, o parecer prevê que cursos de licenciatura e demais programas voltados à docência incorporem fundamentos para o uso crítico e ético da IA, análise de dados educacionais, avaliação mediada por tecnologia e preparação para atuação em ambientes híbridos e digitais.
A ANUP acompanha o debate no CNE, considerando a relevância do tema para o desenvolvimento de políticas educacionais que conciliem inovação tecnológica, qualidade acadêmica e responsabilidade pedagógica.
Com informações do G1