A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta, 10, o texto final do novo Plano Nacional de Educação (PNE), que definirá diretrizes, metas e estratégias para a política educacional brasileira ao longo da próxima década. O parecer, de autoria do deputado Moses Rodrigues (União-CE), foi aprovado por unanimidade após ajustes negociados entre os partidos.
O projeto atualiza o PL 2614/2024, encaminhado pelo Poder Executivo, e incorpora modificações relacionadas a financiamento, gestão, organização das metas e linguagem normativa. Com a aprovação na comissão, a tramitação segue em caráter conclusivo. Caso não haja recurso para votação em Plenário, o texto seguirá diretamente para o Senado Federal.
O novo PNE substituirá o plano vigente (2014-2024) — prorrogado até o fim deste ano — e organizará 19 objetivos estratégicos que abrangem toda a trajetória educacional, da educação infantil ao ensino superior. O texto também reafirma a valorização dos profissionais da educação como diretriz central.
Um dos pontos de maior impacto é o financiamento. A proposta prevê ampliar o investimento público em educação para 7,5% do PIB nos primeiros sete anos e atingir 10% ao final do decênio. O relator estimou em R$ 280 bilhões o custo total para implementação do plano. Atendendo a preocupações da área econômica, o parecer retirou a exigência de que estados e municípios apresentem cálculos proporcionais ao próprio PIB.
A versão aprovada também traz ajustes em temas como gestão democrática, combate à violência e ao bullying, metas para o ensino profissionalizante e critérios mais amplos de proteção aos direitos humanos. Foram mantidos pontos como a não inclusão da regulamentação do ensino domiciliar (homeschooling) e a necessidade de regulamentação futura para parâmetros de financiamento como o Custo Aluno-Qualidade.
O texto final recebeu manifestações favoráveis de deputados da base e da oposição, que destacaram a construção de consenso e a relevância do PNE como instrumento de planejamento educacional de longo prazo.
Com informações da Agência Câmara | Foto: Vinícius Loures/Câmara dos Deputados