À Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), a Secretaria de Regulação e Supervisão do Ensino Superior (SERES) informou que continua aguardando os trâmites finais na Casa Civil da Presidência da República para a publicação do Decreto com o novo marco regulatório da Educação a Distância (EaD).

A SERES assegurou que está empenhando todos os esforços para que o processo ocorra o mais rápido possível, ainda neste mês de janeiro.

Enquanto isso, o órgão explicou que continua trabalhando nas Portarias para que, assim que publicado o Decreto, a regulamentação complementar seja liberada com o detalhamento das regras de transição, dos procedimentos regulatórios, etc.