Após agitada agenda de audiências públicas por todo o Brasil, o Conselho Nacional de Educação (CNE) aprovou, em 15 de dezembro, a Base Curricular Comum da Educação Básica, que significa que a estrutura de ensino, conteúdos essenciais e obrigatórios da Educação Infantil até o final do 9º ano do Ensino Fundamental estão definidos para todo o Brasil.
A surpresa é que a Resolução do CNE exclui da aprovação o conteúdo do Ensino Médio, que passará por processo de aprovação única, como se esta etapa dos estudos não fizesse parte Educação Básica.
A aprovação da Base Curricular Comum ainda aguarda homologação do Ministro, mas não deve sofrer alterações significativas nesta etapa. Seu ponto mais delicado é a exclusão da disciplina Religião como componente curricular obrigatório. Está acordado que Religião será conteúdo integrado à área de Ciências Humanas.
Já a Base Curricular Comum da Educação de Nível Médio é um elemento de definição importante, ainda em discussão, pois sustentará a Reforma do Ensino Médio proposta pela MP 746/16, que dá maior flexibilidade à parte do conteúdo a ser desenvolvido e amplia a carga horária obrigatória nesta etapa do ensino.
Também na linha de apresentar estrutura que assegure maior acesso ao Ensino Superior, o MEC flexibilizou, por meio de decreto publicado em maio último, a abertura e a oferta de programas de graduação a distância. Isto, porém, precisa de mais detalhamento quanto aos processos de avaliação e regulação do processo de Credenciamento, Recredenciamento, Autorização, Reconhecimento e Renovação de Reconhecimento.
Assim, parece que o MEC terminou 2017 entregando parte de sua lição de casa.
Faltou, porém, esclarecer quais políticas nortearão as ações das escolas públicas e privadas para reduzir a evasão no Ensino Médio e combater a desilusão de grande parte dos jovens com os estudos, particularmente quanto à busca por uma graduação.
Se a economia não está aquecida o bastante para absorver jovens que concluem o Ensino Médio – com toda a deficiência que apresentam -, a falta de políticas que os estimulem a buscar especialização, formação e qualificação deixará um vácuo de inércia. No momento, uma geração toda está se posicionando como subqualificada para as necessidades de uma nova economia que depreende competências diferenciadas, empreendedorismo e inovação.
Bancos, operadoras de serviços, empresas de tecnologia replicam a preocupação de educadores e especialistas em educação de que não teremos profissionais qualificados e preparados para produzir e gerar renda nas próximas três décadas.
A partir daí, estes jovens adultos improdutivos se transformarão em idosos sem condições financeiras para sobreviver, justo em um momento em que o Estado declara não ser capaz de manter a estrutura previdenciária atual e nem as políticas de apoio social. Será que o MEC cumpre a sua missão de assegurar a formação de pessoas para a estruturação de uma nação autônoma e independente?