O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentou um projeto de lei que torna gratuita a inscrição para o Enem para alunos da rede pública de ensino.

Atualmente, a taxa de inscrição para a prova é de 85 reais. A medida modificaria as regras de isenção em vigor, que dizem que só têm direito ao benefício os estudantes com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e que tenham cursado o ensino médio todo na escola pública ou tenham tido bolsa na escola privada.

Pelo projeto de Bueno, a isenção seria estendida para todos os alunos da rede pública. Segundo cálculos do gabinete do deputado, se aprovada, a medida poderia beneficiar de cara 7 milhões de estudantes.

Recentemente, houve uma polêmica a respeito das gratuidades do Enem. O Ministério da Educação, por meio do Inep, divulgou que quem teve isenção no ano passado mas não fez a prova presencialmente por causa da pandemia, não poderia usar a mesma inscrição para fazer a prova deste ano.

O ministério divulgou que só aceitaria isenção daqueles que comprovassem com documentos que não puderam comparecer no dia da prova, determinação que foi revertida pelo STF, que decidiu que as gratuidades obtidas em 2020 também valerão para 2021.

Fonte: Revista Veja online