O MEC – Ministério da Educação – publicou, no D.O.U. – Diário Oficial da União –, o Edital nº 8/2025, que regulamenta a oferta de 1.500 bolsas do Programa Bolsa Permanência para estudantes de graduação em medicina participantes do Programa Mais Médicos. As bolsas terão valor mensal de R$ 700, com início dos pagamentos previsto para 2026, e representam um investimento anual de R$ 12,6 milhões.

Do total de vagas, 25% serão destinadas a estudantes matriculados em universidades federais, enquanto 75% atenderão alunos bolsistas integrais de instituições privadas de ensino superior. A distribuição considerará critérios territoriais, com priorização de municípios com maiores índices de vulnerabilidade social, com base no Índice de Vulnerabilidade Social (IVS), elaborado pelo Ipea. O edital também prevê pontuação adicional e ampliação de vagas para instituições localizadas na Amazônia Legal e na Faixa de Fronteira.

As instituições aptas a participar do programa deverão formalizar a adesão entre os dias 2 e 13 de fevereiro de 2026, por meio do SISBP – Sistema de Gestão da Bolsa Permanência –, com assinatura do representante legal da instituição ou da mantenedora. Após essa etapa, os estudantes elegíveis poderão se inscrever no processo seletivo entre 4 e 20 de fevereiro, também pelo SISBP.

Para concorrer à bolsa, o estudante deve possuir renda familiar bruta mensal per capita de até um salário mínimo e meio, estar inscrito no CadÚnico – Cadastro Único para Programas Sociais –, ter matrícula ativa em curso de medicina vinculado ao Programa Mais Médicos, não possuir outro curso superior concluído e não ser beneficiário de outra modalidade do Bolsa Permanência.

A seleção dos estudantes será realizada pelas instituições participantes entre 6 e 13 de março de 2026, conforme critérios definidos pelo MEC. Entre os parâmetros de priorização estão estudantes com renda familiar per capita de até meio salário mínimo e aqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escola pública. Cada instituição deverá publicar edital próprio com os procedimentos de seleção.

Veja o calendário completo:

O Programa Bolsa Permanência – Mais Médicos tem como finalidade assegurar condições mínimas para a permanência de estudantes de baixa renda no curso de medicina, especialmente em regiões socioeconomicamente vulneráveis e afastadas dos grandes centros. Além de contribuir para a redução da evasão, a iniciativa busca fortalecer a formação de médicos em áreas prioritárias para o Sistema Único de Saúde.

O programa foi regulamentado pela Portaria MEC nº 655/2025, com alterações publicadas nesta mesma data, e terá execução financeira a cargo do FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação –, conforme estabelece a Resolução FNDE nº 25/2025. O pagamento das bolsas será realizado, preferencialmente, por meio de Poupança Social Digital, dispensando a emissão de cartão físico e facilitando o acesso de estudantes residentes em regiões remotas.

Dúvidas poderão ser esclarecidas pela Central de Atendimento do MEC (0800 616161) ou pelo e-mail cgred@mec.gov.br.

Para consultar o edital completo e outras publicações do D.O.U. relevantes para o setor, acesse a seção Legislação.

Com informações do MEC