A Comissão de Educação do Senado Federal realizou nesta segunda, 9, uma audiência pública para discutir o novo Plano Nacional de Educação (PNE). Foi a terceira rodada de discussão sobre este tema e a sessão foi dirigida pelo presidente da Comissão, o senador Flávio Arns (PSB-PR).

Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), participou da audiência e destacou quatro pontos prioritários: formação de professores, alfabetização na idade certa, responsabilização de gestores que não cumpram as metas e a qualidade do ensino.

Também participaram Claudio Alcides Jacoski, presidente da Associação Brasileira das Instituições Comunitárias de Educação Superior (Abruc), Fernanda Figueiredo Torres, diretora de Relações Institucionais e Governamentais do Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Alfredo Macedo Gomes, representante da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e Bruno Coimbra, diretor jurídico da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).

Elizabeth, que também é membro-titular do Fórum Nacional de Educação (FNE), destacou a divergência entre o texto enviado pelo Ministério da Educação (MEC) à Câmara dos Deputados e a versão aprovada na Conferência Nacional de Educação (Conae) em janeiro. Ela enfatizou a importância de alinhar as duas versões e estabelecer metas claras para o novo Plano. Caso contrário, o Plano Nacional de Educação (PNE) pode resultar em “baixos índices de resolução e poucas metas alcançadas”.

“É muito importante que metas numéricas sejam estabelecidas e que haja responsabilização para o agente público que não as cumpre. Já responsabilizamos quem descumpre metas fiscais, mas ignoramos o descumprimento das metas educacionais, que deveriam ser prioritárias para a sociedade”, enfatizou.

A presidente da ANUP destacou que as definições de qualidade e equidade no PNE ainda são abstratas e precisam ser aprimoradas na aprovação do plano. “Qualidade é garantir que todas as crianças aprendam os conteúdos do seu processo educacional com qualidade e a equidade é garantir a qualidade para todos os brasileiros de todas as idades e regiões do país”, propôs.

Ela defendeu a adoção de indicadores internacionais, especialmente baseados na experiência de países com melhores resultados em alfabetização, e que o ensino se conecte à cultura do trabalho e ao empreendedorismo. “Todas as crianças devem saber ler um texto de 60 palavras por minuto e as quatro operações ao final do primeiro ano do ensino fundamental, e não do segundo, como está preconizado no PNE”, explicou. Veja a íntegra da audiência no player abaixo!

FORMAÇÃO DE PROFESSORES

Elizabeth também criticou a premissa de alfabetização no segundo ano do ensino básico, conforme prevê o novo PNE, sugerindo que a dificuldade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) em avaliar a alfabetização no primeiro ano não justifica essa medida. “O Inep precisa resolver seus próprios problemas sem prejudicar o desenvolvimento das crianças”, frisou.

Por outro lado, Elizabeth elogiou a criação do “Enade Licenciaturas”, que prevê provas práticas, mas sugeriu que o novo Plano estabeleça mais mecanismos de avaliação da formação dos professores, aperfeiçoamento contínuo e de aferição da qualidade dos cursos. “Se um curso de licenciatura não atinge o limite mínimo de desempenho, ele deve ser descredenciado”, disse.

Ela defendeu, ainda, a remuneração dos professores baseada em desempenho. “Existe um tabu de se colocar notas, limites de desempenho dos professores. Os professores precisam sim ser remunerados de forma adicional pelos resultados que eles obtêm em sala de aula. Aqueles que se destacam devem ganhar mais do que aqueles que não se destacam”, acrescentou.

Um ponto adicional levantado pela presidente da ANUP foi o uso de novas tecnologias e Inteligência Artificial na educação. Uma definição clara nesse aspecto, para Elizabeth, refletirá a preocupação com um sistema educacional fundamentado sobre evidências científicas sem desprezar a vinculação fundamental que há entre crianças e jovens com a tecnologia.

“Nós precisamos regular o uso da Inteligência Artificial na educação. O projeto de lei que tramita no Senado para regulamentar o uso da Inteligência Artificial trata da educação de maneira ampla e geral. Mas é necessário prever como essa tecnologia vai se comportar no dia a dia das nossas crianças e jovens. E isso ainda não está previsto nesse plano”, completou.

Para ela é indispensável, ainda, a promoção de uma cultura de paz nas escolas. “Não podemos mais admitir escolas em ambientes de violência, com desrespeito aos professores e a prática de bullying. O bullying precisa ser proibido, seja na rede pública ou particular e os gestores precisam ser responsabilizados. A escola deve ser um local onde as crianças e os jovens vão para socializar, aprender sobre inclusão e tolerância”, disse Elizabeth.

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Fernanda Torres, do Conif, defendeu que o PNE vá além dos discursos e se traduza, na prática, em uma demonstração de que a educação é uma prioridade nacional. Um dos pontos em que ela tocou é a consolidação da assistência estudantil. “Hoje nós temos déficit na parte de transporte e alimentação que nos impede, muitas vezes, de atingir as metas do PNE e nos impede de progredir em algumas funções sociais que nós temos, porque o estudante não consegue chegar até a escola”, alertou.

Alfredo Macedo Gomes, da Andifes, compreende que um dos instrumentos para segurar a permanência desse estudante é a reestruturação das avaliações das universidades. “Nós precisamos avaliar permanentemente e focar, sem sombra de dúvidas, no processo, mas também em resultados para garantir uma política de regulação das nossas ações. E, aqui, eu falo em regulação em torno dos resultados e do sucesso para que nós possamos melhorar e garantir a permanência de alunos graduados em nossos cursos”, propôs.

Claudio Alcides Jacoski, presidente da Abruc, também concorda que o PNE pode ser mais explícito nas metas, definições e estratégias, diferenciando ações para cada uma delas. Ele criticou a elaboração de um documento com metas e prazos a longo prazo sem a previsão de um mecanismo de possível revisão.

“Quiçá seria importante se trabalhar com um processo de revisão já pré-destacado no próprio PNE, para que se pudesse dar passos mais firmes e adequados em relação ao desenvolvimento da educação, sob pena de nós termos um documento que pode perder o seu foco com o passar dos anos”, enfatizou.

DISCUSSÃO

O projeto de lei que institui o novo PNE (PL 2.614/2024), de autoria do Poder Executivo, está em tramitação na Câmara dos Deputados. O documento contém 10 diretrizes, 18 objetivos, 58 metas e 253 estratégias a serem cumpridos até 2034 nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior, estrutura e funcionamento da educação básica.

O senador Flávio Arns ressaltou a importância de se discutir o assunto antes mesmo de o texto chegar ao Senado. Para ele, a avaliação e as sugestões dos especialistas vão auxiliar nas possíveis contribuições dos senadores, antecipando o alinhamento com a Câmara dos Deputados e agilizando a tramitação.

“O que o Senado está fazendo é antecipar esse debate para que isso possa servir de subsídio para o que a Câmara abordar em relação ao projeto de lei. Queremos, inclusive, aproximar as duas Casas, Senado e Câmara, a exemplo do que fizemos com o Fundeb”, disse ao se referir à proposta de emenda à Constituição que tornou permanente o Fundeb e aumentou seu alcance (PEC 26/2020).

O PNE ainda em vigor foi aprovado pela Lei 13.005, de 2014, e é composto por 20 metas. O Poder Executivo deveria enviar ao Congresso Nacional uma nova proposta até junho deste ano. Como isso não ocorreu, a vigência foi prorrogada até o fim deste ano.