O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil), antes considerado essencial para facilitar o acesso de estudantes de baixa renda ao ensino superior, ainda enfrenta desafios que comprometem sua eficácia na promoção da ascensão social e no desenvolvimento do país. Em 2014, o número de inscritos bateu recorde, quando o programa beneficiou mais de 732 mil estudantes. Porém, esse número entrou em declínio: em 2016, foram 203 mil contratações, e, depois da portaria 209 de 2018 endurecer os critérios de acesso ao programa, a média anual ficou em 63.000 contratos.
Apesar de inclusivo, com 52% dos inscritos sendo pretos, pardos e originários de comunidades indígenas, 59%, mulheres e 76%, oriundos de escolas públicas, o Fies enfrenta obstáculos como alta inadimplência e custos elevados para estudantes e instituições. É fundamental o papel do setor da educação particular na expansão do ensino superior. No entanto, a elevada inadimplência do Fies ameaça esse progresso.
Mesmo com o lançamento do Fies Social, na 6ª feira (16.fev.2024), com o objetivo de “garantir condições especiais de acesso ao Fies pelos estudantes”, a desconexão com a proposta social é latente para aqueles que não se enquadram ao recorte de estudantes de famílias com renda per capita de até 1/2 salário mínimo e inscritos no CadÚnico (Cadastro Único).
Os métodos adotados nessa nova versão do programa marginalizam os demais estratos de baixa renda da população. É evidente que algo está fora de sintonia quando um programa destinado a promover a ascensão social implementa critérios que excluem grande parte da sua base fundamental.
Mesmo com a previsão de um financiamento de até 100% das mensalidades, o valor fixado pelo programa só liberará os limites semestrais de R$ 60.000 para cursos de medicina e R$ 42.900 para os demais.
Para preservar seu caráter social, o Fies deve passar por melhorias desde a expansão das vagas até o fortalecimento do programa via capitalização do Fundo Garantidor (FG-Fies), assegurando estabilidade financeira para instituições e estudantes.
Do lado das IES (Instituições de Ensino Superior), o programa precisa arquitetar medidas como a retenção do valor da prestação do Fies diretamente na folha de pagamento do graduado para que seja sustentável e sua oferta continue, pois a inadimplência do programa já ultrapassa 50% dos contratos.
Até o momento, as instituições tiveram só a diminuição do limite de contribuição ao FG-Fies, que passou a ser fixado em 27,5%, depois de o governo ter estipulado um teto de 40%. O setor, entretanto, reivindicava sua fixação em 25%, pois um valor maior que este afetará a sobrevivência das IES e reduzirá substancialmente a quantidade de vagas ofertadas.
Para os estudantes, ainda é necessário ajustar as porcentagens com base no novo teto semestral. Esse aumento deve ocorrer de forma regulamentada e anualmente, para acompanhar os reajustes anuais das faculdades e não aumentar a coparticipação do estudante.
A Anup (Associação Nacional das Universidades Particulares) reforça a necessidade de novas ações imediatas para, de fato, resgatar o caráter social do Fies, garantindo seu papel na promoção de uma educação inclusiva e acessível no Brasil.
Artigo da presidente da ANUP, Elizabeth Guedes, publicado no Poder 360.