O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. A proposta dos ministérios da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos amplia o atendimento educacional especializado a mais de 1,3 milhão de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no país.

Um dos objetivos da PNEE é flexibilizar os sistemas de ensino oferecendo alternativas como classes e escolas comuns inclusivas, classes e escolas especiais, classes e escolas bilíngues de surdos, seguindo as demandas dos estudantes.

Com a implementação da política, as instituições de ensino estaduais e municipais poderão receber apoio para instalar salas de recursos multifuncionais ou específicas, dar cursos de formação inicial ou continuada de professores, melhorar a acessibilidade nas escolas, e ainda criar ou aprimorar Centros de Serviço de Atendimento Educacional Especializado.

A PNEE, ainda prevê a Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos para atender alunos surdos, surdocegos e deficientes auditivos, nas escolas bilíngues de surdos e nas classes bilíngues das escolas comuns inclusivas, e promover a difusão do ensino da Libras nesses espaços.

Referência: Anup com informações do Mec.