O presidente Michel Temer desistiu de vetar o artigo 22 da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que prevê o reajuste do orçamento do ministério da Educação para o próximo ano com base na variação da inflação. Sancionado na terça-feira, o texto da LDO servirá de base para a definição detalhada do próximo orçamento da Educação pelo Congresso Nacional.
O ministro da Educação, Rossieli Soares, comemorou a decisão do governo. "Esta decisão dá uma tranquilidade e possibilita à próxima gestão avançar em temas importantes para a educação. A decisão demonstra uma prioridade do país para a educação”, disse o ministro.
O próximo passo agora, segundo Rossieli, é concentrar os esforços para manter e melhorar as previsões orçamentárias do setor no Projeto de Lei Orçamentária Anual, a ser enviado ao Congresso pelo governo até o final de agosto.
Conforme os dados do Ministério do Planejamento, o gasto da União com educação passou de R$ 44,1 bilhões em 2010 para R$ 97,8 bilhões em 2017. A previsão para este ano é de R$ 103,5 bilhões.