As mantenedoras que desejam participar do processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no primeiro semestre de 2024 têm até a próxima quarta, 6 de dezembro, para assinar o Termo de Participação para a oferta de vagas.

De acordo com o Edital n. 18/2023, publicado na última quarta, 29 de novembro, pela Secretaria de Educação Superior (Sesu) do Ministério da Educação (MEC), apenas as mantenedoras que possuam Termo de Adesão ao Fies e ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), destinado à concessão de financiamento aos candidatos, estão habilitadas.

O documento também determina que todos os procedimentos necessários à assinatura e emissão do Termo de Participação deverão ser realizados exclusivamente por meio do Sistema Informatizado do Fies (SisFIES), no módulo “Fies Oferta”.

O acesso ao módulo ocorrerá pelo cadastro no “Login Único” do governo federal. Assim, os representantes legais e colaboradores da mantenedora que ainda não dispuserem dessa modalidade de acesso digital nessa plataforma deverão se cadastrar no “Login Único” e criar uma conta gov.br.

O Edital ainda informa que o Termo de Participação deverá ser assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. Para isso, será utilizada a assinatura disponibilizada no módulo Fies Oferta, de acordo com o perfil de acesso identificado e exigido.

Além disso, serão usadas as informações constantes no Cadastro e-MEC de Instituições e Cursos Superiores do Ministério. De acordo com a Sesu, compete às mantenedoras assegurar a regularidade das informações que estão no sistema, bem como a sua compatibilidade com as informações presentes no Fies Oferta, para a emissão do documento.

O prazo para o preenchimento da proposta de vagas para emissão do termo de participação termina em 6/12. Entre os dias 7 e 12, as mantenedoras de IES poderão ratificar os termos de participação.

Veja o Edital n. 18/2023 aqui.

Com informações da ASCOM/MEC