O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou, no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta quarta, 4 de março, a Portaria INEP/MEC nº 90/2026, que regulamenta o cálculo, a verificação e a divulgação do Conceito Enade para os cursos de Licenciatura (o chamado “Enade Licenciaturas”) referentes ao ano de 2025. O documento estabelece os procedimentos para que as Instituições de Ensino Superior (IES) se manifestem sobre os dados utilizados no indicador, utilizando como base o desempenho dos estudantes na Avaliação Teórica do Enade das Licenciaturas.

De acordo com a norma, o Inep disponibilizará no Sistema e-MEC, entre os dias 4 e 8 de março de 2026, os insumos subsidiários ao cálculo para conferência das instituições. Durante este período, as IES deverão verificar o número total de estudantes inscritos no exame e o número de estudantes que participaram da prova e possuem resultados válidos.

A manifestação deve ocorrer exclusivamente pelo Módulo de Manifestações do Sistema e-MEC. A ausência de registro por parte da instituição dentro do prazo regulamentar implicará na aceitação plena dos dados apresentados pelo instituto. Eventuais alterações no cálculo final do indicador poderão ocorrer apenas em decorrência das análises dessas manifestações.

DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

O cronograma estabelecido prevê que o Inep divulgará o resultado final do Conceito Enade para as Licenciaturas na próxima quinta, 12 de março. Antes da publicação oficial, os resultados serão disponibilizados para consulta restrita das IES no Sistema e-MEC.

Ainda segundo o Inep, após a divulgação pública, os índices serão integrados às estatísticas oficiais da educação superior, momento em que não serão mais admitidas solicitações de alteração nos dados por parte das instituições. A metodologia detalhada do cálculo consta na Nota Técnica nº 8/2026/CEI/CGGI/DAES-INEP, aprovada pela Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes).

A íntegra da Portaria INEP/MEC nº 90/2026 está disponível para os associados à ANUP, assim como as demais publicações do D.O.U. que são relevantes para o setor. Clique aqui.