O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) publicou na última segunda-feira, 25 de março, o Edital do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 com o cronograma e regras da edição. As principais datas já tinham sido anunciadas pelo Inep. Este ano o Enem terá um novo sistema de inscrição, mais interativo, e será solicitada, de forma opcional, a inclusão de foto. Outra mudança é na segurança: será eliminado o participante que deixar seu aparelho eletrônico emitir qualquer tipo de som durante a prova e todos os lanches passarão por revista. O candidato poderá, ainda, se beneficiar de um aplicativo de orientação profissional. A ferramenta está em concepção e será detalhada em breve.

O espaço para rascunho da redação e cálculos está garantido, só não será uma folha avulsa. A área para rascunho virá ao final no caderno de questões e pode ser destacada. Com isso teremos uma economia significativa para os cofres públicos, mantendo o mesmo espaço útil para rascunhos. Outras mudanças, sem alterar a estrutura do exame e procurando beneficiar os participantes, estão sendo estudadas pela nova direção do Inep.
A taxa de inscrição será de R$ 85, embora o valor a ser cobrado devesse ser de R$ 106,59 por participante, caso se considerasse todos os custos do Exame. Além de subsidiar mais de R$ 30 para todos os participantes, o Inep reajustou a taxa de inscrição abaixo dos índices de inflação, no caso, o IPCA. Para o Enem 2020, o Inep pretende que a taxa de inscrição a ser cobrada será compatível aos custos reais do Exame.

O Governo Federal, tradicionalmente, custeia, integralmente, o Enem para pelo menos 70% dos participantes. Tem direito à isenção o participante que:

– Está cursando a última série do Ensino Médio, em 2019, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar;
– Cursou todo o ensino médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada; além de ter renda, por pessoa, igual ou menor que um salário mínimo e meio;
– Está em situação de vulnerabilidade socioeconômica por ser membro de família de baixa renda com Número de Identificação Social (NIS), único e válido; além de ter renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou renda familiar mensal de até três salários mínimos.

Solicitação de isenção e justificativa de ausência
Já na próxima semana os interessados em fazer o Enem 2019 têm seu primeiro compromisso. Os três perfis de participantes que têm direito à isenção da taxa devem fazer a solicitação entre 1º e 10 de abril, por meio do Sistema Enem. Os documentos aceitos para solicitação de isenção estão listados no anexo II do edital. O participante que já teve isenção no ano passado, faltou aos dois dias de prova, e quer isenção também em 2019, precisa cumprir uma etapa a mais: fazer a justificativa de ausência, também entre 1º e 10 de abril, no Sistema Enem. Os documentos aceitos para justificativa de ausência estão listados no anexo III do edital.

Inscrição
O resultado da solicitação de isenção e da justificativa de ausência será divulgado em 17 de abril. Se forem negados, o participante tem direito a recorrer da decisão entre 22 e 26 de abril. Se forem aprovados, não significa que o participante está inscrito. Todos os participantes precisam fazer inscrição, inclusive aqueles que tiverem a isenção aprovada. O período de inscrição será de 6 a 17 de maio, também no Sistema Enem. A taxa de inscrição pode ser paga até 23 de maio.

Acessibilidade
A Política de Acessibilidade e Inclusão do Inep garantirá atendimento especializado, específico e por nome social aos participantes que comprovarem necessidade. Além dos três tipos de atendimentos, são mais de 13 recursos de acessibilidade. Surdos, deficientes auditivos e surdocegos deverão informar, durante a inscrição, se usam aparelhos auditivos ou implantes cocleares. As solicitações, com exceção do nome social, devem ser feitas durante a inscrição.

Enem
O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) é realizado anualmente pelo Inep, autarquia do Ministério da Educação (MEC). Em 21 edições, já recebeu 100 milhões de inscrições. O Enem avalia o desempenho do estudante viabiliza o acesso à Educação Superior – por meio do Sisu, Prouni e Instituições Portuguesas – e a financiamento e apoio estudantil, via Fies. Os dados do Enem também permitem autoavaliação do estudante o desenvolvimento de estudos e indicadores educacionais. O Exame é aplicado em dois domingos e tem quatro provas objetivas, com 180 questões, e uma redação.

Referência: Ascom/INEP