A celebração dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância marcou a adesão de mais 40 instituições à iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a efetivação de ações voltadas à proteção dos interesses da criança com até 6 anos de idade.
Tribunais, governos estaduais, instituições legislativas, órgãos de representação de classe, universidades, escolas, prefeituras e organizações da sociedade civil de interesse público se juntam, agora, à lista que soma 352 apoios a ações em prol do bem-estar de mais de 20 milhões de brasileiras e brasileiros que estão em fase da vida determinante para o futuro do indivíduo adulto.
A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) já é signatária do plano. Júlia Jungmann, Gerente de Responsabilidade Social, representou a entidade no evento, realizado na última sexta, 22, no auditório na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“A ANUP se orgulha em fazer parte desse pacto pela importância que o tema tem para o nosso país. Acreditamos que apenas iniciativas como essa, que promovem a atuação em rede, podem, de fato, contribuir para os desafios de fazer políticas efetivas voltadas à Primeira Infância”, afirma.
Representantes dos três poderes, reforçaram o compromisso com a proposta apresentada pelo CNJ, em 2019, para fazer a preocupação com as crianças se tornar engajamento e, enfim, dar efetividade aos direitos previstos no artigo 227 da Constituição Federal.
Eles também destacaram importância dos programas e planos institucionais para superação dos desafios em nome do pleno desenvolvimento das pessoas desde o início da vida.
SOCIEDADE JUSTA E PACÍFICA
“Não podemos mais perpetuar a inclusão perversa, que promove ou judicializa o acesso a serviços, programas ou políticas apenas quando uma violação acontece, apenas quando o sujeito se encaixa no nosso sistema adultocêntrico”, disse a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Rosa Weber.
“As crianças são bem-vindas em todas as nossas instituições democráticas, são a razão da nossa esperança, da nossa responsabilidade, sempre com vista à construção de uma sociedade verdadeiramente justa e pacífica”, completou a ministra.
A cerimônia marcou a abertura do Seminário Comemorativo dos Quatro Anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância e, contou, na mesa, com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana, e da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, representante no evento do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Ver aqui, reunidos, os poderes da República para a celebração dos quatro anos de um pacto que acolhe mais de 300 instituições pelos direitos, pela preocupação e pela proteção da primeira infância é algo que merece todo o nosso aplauso e reconhecimento”, discursou Macêdo.
Além da adesão de novas entidades ao Pacto, a solenidade marcou o lançamento do Projeto “Diversidade das Primeiras Infâncias”, que inaugura uma segunda fase do Pacto Nacional pela Primeira Infância. O objetivo é possibilitar uma atenção especial dos signatários sobre as vulnerabilidades específicas de crianças negras, indígenas, do povo romani, com deficiências, entre outras interseccionalidades.
Com informações da Agência CNJ de Notícias
Fotos: Luiz Silveira (Ag. CNJ)