Nesta terça-feira (19), o Ministério da Educação divulgou portaria onde institui procedimentos de monitoramento das IES e cursos de Medicina referentes ao chamamento público para o Programa Mais Médicos do Brasil.

No documento fica instituído que a Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior do Ministério da Educação – SERES/MEC constituirá comissão integrada por especialistas responsáveis pelas visitas de monitoramento, tanto para início do funcionamento do curso, quanto à sua efetiva oferta.

Segundo o artigo 6º da portaria, as visitas de monitoramento servirão para verificar as condições para o funcionamento de instituições ou campus fora de sede e de curso de graduação em Medicina, bem como o cumprimento e a efetiva implementação, pela mantenedora e pela mantida, dos termos da proposta selecionada e do pactuado em Termo de Compromisso.

Para mais informações, acesse a portaria: http://anup.org.br/site/portal/lei/16344