O ministro da Educação, Camilo Santana, e a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lançaram hoje, 04, durante coletiva de imprensa no Auditório do Ministério da Educação (MEC), o edital com chamamento público para a abertura de novos cursos de medicina no país.

O documento dita as normas para a retomada do Programa Mais Médicos, implementando o que é exigido pela Lei nº 12.871/2013. Na prática, o edital cria 5700 vagas em 95 cursos com, no mínimo, 60 vagas, distribuídos em 1719 municípios. Entre as vagas, cerca de 2 mil serão destinadas para a expansão de cursos de medicina já existentes.

É o primeiro edital lançado pelo governo desde a moratória implantada em 2018 (entenda aqui).

A medida permitirá que mantenedoras de Instituições de Ensino Superior (IES) privadas apresentem projetos para a instalação de novos cursos em municípios pré-selecionados. 

“São muitos os desafios da formação médica no Brasil. O objetivo deste trabalho é retomar todo um processo da Lei do Mais Médicos, que visava atender um desafio histórico: o fato de que a maioria da população brasileira não tem acesso ao profissional médico”, destacou Trindade.

De acordo com o ministro da Educação, o edital representa a retomada do protagonismo do Estado na coordenação da expansão dos cursos de Medicina, considerando duas diretrizes fundamentais para essa retomada: a desconcentração da oferta de cursos e a promoção da qualidade da formação médica.

DIRETRIZES

O Edital visa dar resposta aos desafios identificados no diagnóstico acerca da necessidade de formação médica com desconcentração regional. O documento tem abrangência nacional e consistirá em um chamamento público em que todos os municípios pertencentes a regiões de saúde com alta ou altíssima vulnerabilidade possam receber propostas para a instalação de cursos de Medicina.

Foram pré-selecionados os municípios em regiões de saúde que:

• Possuem média inferior a 2,5 médicos por mil habitantes;
• Tenham hospital com pelo menos 80 leitos;
• Demonstrem capacidade para abrigar curso de Medicina, em termos de disponibilidade de leitos, com pelo menos 60 vagas;
• Não sejam impactadas pelo aumento de vagas e abertura de novos cursos nas universidades federais.

O edital segue eixos que englobam formação, por meio da graduação e residência médica a partir das necessidades sociais; estrutura, com investimento de R$ 30 bi no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) para a reforma e construção de Unidades Básicas de Saúde (UBS); e provimento, por meio da chamada de médicos para regiões mais vulneráveis.

Outra inovação do edital é a disputa orientada por incentivos à desconcentração da formação médica, privilegiando cursos inclusivos e que favoreçam a fixação dos formandos em áreas mais carentes de médicos.

As mantenedoras das IES poderão participar do edital com até duas propostas, sendo uma por Unidade da Federação (UF).

JUDICIALIZAÇÃO

Em relação aos processos já judicializados para a abertura de novos cursos, anteriores ao lançamento do edital, o ministro reiterou que o modelo de oferta precisa ter sido avaliado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e passará pelas avaliações estabelecidas pelo Programa Mais Médicos.

“Há uma decisão do ministro Gilmar Mendes a qual só são aceitos os processos que já passaram pela avaliação do Inep. Há também uma disputa ocorrendo para que só aceitem os cursos que já foram implementados, estamos aguardando o resultado. Mas todos esses cursos judicializados também serão avaliados dentro do Programa Mais Médicos”, ressaltou Santana.

Perguntado sobre os tipos de mantenedoras que poderão participar da seleção para abertura de novas vagas de cursos de medicina no país, Santana avalia que toda a IES que tiver em consonância com os critérios estabelecidos no edital terão o direito de participar.

“A nossa ideia é dar clareza, transparência, estabelecer metas e critérios e todos que estiverem aptos, dentro dos critérios presentes no edital, poderão concorrer e apresentar suas propostas”, concluiu Santana.

EDITAL

O edital será publicado em uma edição extra do Diário Oficial da União (DOU) ainda nesta quarta, de acordo com o MEC. Atualização: consulte o edital aqui.

Veja aqui o vídeo da transmissão do evento.

Confira aqui a apresentação com detalhes do edital.

Fotos: Luís Fortes/MEC