No dia 18/12/2018, o Ministério da Educação divulgou os indicadores de qualidade oriundos da edição 2017 do ENADE, quais sejam, o CPC – Conceito Preliminar de Curso – e o IGC — índice Geral de Cursos Avaliados.
Como geralmente ocorre por ocasião da divulgação dos indicadores resultantes do ENADE, a imprensa divulga matérias tratando da questão da qualidade das instituições de educação superior.
Para que se possa entender a questão da avaliação da educação superior, é importante registrar, primeiramente, que os mencionados indicadores não se confundem com conceitos de qualidade, os quais, nos termos da Portaria n o 840/2018, são aqueles decorrentes da avaliação in loco, quais sejam, o CC — Conceito de Curso – e Cl — Conceito Institucional.
As matérias divulgadas registram que apenas uma pequena quantidade das instituições de educação superior atingiram a nota máxima no indicador institucional, o IGC – índice Geral de Cursos Avaliados.
Para que possamos entender o real significado dessa informação, é necessário compreender, primeiro, que os indicadores de qualidade são apresentados sob a formas contínua e por faixa.
A forma contínua corresponde ao valor absoluto, expresso em algarismo com quatro casas decimais, e representa, de fato, a nota obtida pela instituição a partir dos cálculos decorrentes dos resultados do ENADE.
Já a nota por faixa, que varia de 1 a 5, é feita sob a forma de valor inteiro, com a distribuição das instituições uma curva, cujo método de elaboração culmina com a concentração da maior parte dos entes avaliados na nota 3, fazendo com que as notas 1 e 2, assim como as notas 4 e 5, fiquem concentradas nos extremos da curva de distribuição e respondam por cerca de 5% do total dos entes avaliados.
Assim, não importa o resultado absoluto obtido pela instituição, pois a nota que será divulgada será sempre resultado da aplicação dessa curva, de modo que, invariavelmente, apenas uma parcela muito pequena das instituições atingirão nota máxima (5), da mesma forma como apenas uma parcela muito pequena ficará com a nota mínima (1).
Em decorrência dessa distribuição, portanto, a grande maioria das instituições, não importando, portanto, a sua nota absoluta, ficará colocada na grande faixa mediana da curva, recebendo nota 3, sendo, sempre, as notas das extremidades da curva, atribuídas a uma reduzida parcela de instituições.
Entendemos, portanto, necessário registrar que uma análise a partir das notas absolutas (forma contínua), poderia permitir a visualização mais adequada da condição de qualidade de cada instituição, o que, no entanto, não é perceptível com a visão exclusivamente obtida com as notas por faixa, obtidas com a utilizaçaço da curva comparativa.
É importante deixar sempre claro o compromisso inafastável das instituições de educação superior com a qualidade da atividade educacional desempenhada, com pesados investimentos no desenvolvimento de projetos pedagógicos de qualidade, o que é usualmente constatado por ocasião das avaliações externas, embora o Ministério da Educação insista em avançar na criação de indicadores de qualidade que, na verdade, pouco informam a sociedade acerca da qualidade da educação ofertada ou sobre a sistemática adotada para sua
aferição.
Associação Nacional das Universidades Particulares – ANUP