Dos onze itens da pauta, o Senado deve analisar, nesta terça-feira (15), às 16h, a regulamentação do repasse de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). O Projeto de Lei 4.372/2020 O PL 4.372/2020 tem que ser regulamentado até o final deste ano, sob risco de extinção.

O texto, que foi apresentado pela deputada federal Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e por outros nove deputados, foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia 11, na forma do parecer do relator, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que acatou as emendas ao projeto. Agora, será relatado no Senado por Izalci Lucas (PSDB-DF), definindo detalhes do repasse da participação progressivamente maior da União ao longo de seis anos, conforme prevê a Emenda Constitucional 108, de 2020.

Entre os pontos do projeto a serem analisados no Senado estão os dispositivos reintroduzidos no texto pelos deputados federais, como a possibilidade de repasse de recursos do Fundeb para escolas filantrópicas e para o Sistema S.

O Fundeb financia a educação básica pública e é composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais e valores transferidos de impostos federais. Até 2026, o governo federal aumentará a complementação para esses fundos a cada ano, começando com 12% do montante até atingir 23%.

Com informações da Agência Senado