A aprovação do texto da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) pelo Conselho Nacional da Educação, em dezembro, foi um passo essencial para a implantação de um sistema educacional de qualidade no Brasil. Além de unificar as regulamentações aplicadas a todos os níveis escolares, ela normatiza, pela primeira vez, o ensino para crianças de 0 a 6 anos, que até então não estava submetido a nenhum tipo de controle.
Por se tratar de um conjunto de diretrizes sem paralelo no Brasil, a Fundação Maria Cecília Vidigal, voltada para a primeira infância, encomendou uma pesquisa que comparasse o currículo para esta faixa etária com os de outros sete países que adotam bases semelhantes -Argentina, Canadá, Chile, Escócia, Nova Zelândia, Cingapura e Suécia. A boa notícia: a maior parte das orientações brasileiras está em consonância com os exemplos bem sucedidos ao redor do mundo.
A própria “receita” da elaboração do texto encontra respaldo internacional. Segundo a coordenadora de educação infantil da Fundação, Beatriz Abuchaim, a iniciativa brasileira de convidar especialistas para elaborar uma primeira versão do documento foi igualmente tomada por Canadá e Escócia. A consulta pública que se seguiu também foi adotada nos currículos lá fora. “A grande maioria dos países consultou a sociedade civil. Quando pensamos em uma base curricular, estamos pensando em um projeto de sociedade. A participação pública é importante e isso foi muito bem feito aqui”, explicou Beatriz a VEJA.
No que se refere ao texto em si, outra analista da Fundação, Karina Fasson, elogia o fato de o Brasil se aproximar da vizinha Argentina – um país com realidade parecida – na preocupação com a garantia dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento Pouco adiantaria, neste caso, imitar, por exemplo, o ambicioso modelo da Suécia, cuja prioridade é promover valores como a democracia e a igualdade. “A ideia é muito interessante, mas não serve para nós”, avalia ela. “Em um país com tanta desigualdade e dificuldade de acesso à educação, o mais imprescindível é resguardar o direito de aprender o básico”.
Do ponto de vista pedagógico, a pesquisa aproximou o currículo brasileiro daqueles que privilegiam brincadeiras como método de ensino na primeira infância, o que a Fundação aprova. “É mais eficiente a criança brincar com números e ter curiosidade pelas palavras antes de entrar em contato com matemática ou português”, afirma Karina.
Para as pesquisadoras da Fundação, a única deficiência do currículo brasileiro refletida no estudo está na ausência de políticas públicas voltadas para a primeira infância. O texto se limita a abordar o que a criança vai aprender na escola, sem pensar no desenvolvimento infantil de modo mais generalizado. “O Canadá, por exemplo, pressupõe participação da família no desenvolvimento da criança e isso está explícito no currículo”, diz Karina. Fica como lição de casa para as revisões previstas para o documento.