O Ministério da Educação (MEC) prorrogou para 10 de abril — ou até a publicação da regulamentação do novo Marco Regulatório da modalidade — o prazo para a divulgação das novas regras dos cursos de Educação a Distância (EaD).

O adiamento foi formalizado com a publicação da Portaria MEC nº 195 no Diário Oficial da União (D.O.U.) desta segunda, 10.

No ano passado, o MEC publicou a Portaria nº 528, de 6 de junho de 2024, que suspendeu a autorização de novos cursos, o aumento de vagas e a criação de novos polos de EaD até o dia 10 de março de 2025. Esse prazo também valia para a revisão dos instrumentos de avaliação dos cursos a distância.

O novo Marco Regulatório e os referenciais de qualidade para a oferta de cursos EaD deveriam ter sido publicados até 31 de dezembro de 2024, o que ainda não ocorreu.

A Portaria MEC nº 195, já divulgada nos grupos de associados, também está disponível para acesso aqui.

Foto: Marcelo Camargo/Ag. Brasil