Os alunos que recebem bolsa social integral em instituições de ensino superior poderão ganhar auxílio-alimentação, graças ao Projeto de Lei 5.290/20. O Ministério da Educação tem, até três meses, para regulamentar a medida, após a aprovação da lei que está tramitando na Câmara dos Deputados.

A ideia do PL, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA), é que os alunos continuem se dedicando exclusivamente às atividades acadêmicas e intelectuais, visto que alimentação é um dos itens que mais pesam no orçamento dos estudantes.

A proposta altera a Lei 11.180/05, que autoriza a concessão de bolsas de permanência a estudantes beneficiários do Programa Universidade para Todos (Prouni). No entanto, ainda não apresenta uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro da medida, nem a origem dos recursos para seu custeio.

Com informações da Agência Câmara de Notícias