O setor de ensino superior privado recebeu bem o projeto da medida provisória do Programa Universidade para Todos (Prouni), mas não acredita que a inclusão de alunos do ensino médio de escolas particulares será o suficiente para preencher as vagas ociosas do programa que concede bolsas de estudo ao público carente. Isso porque a rede privada tem apenas 930 mil matriculados, nessa etapa escolar, e 41% deles têm renda per capita de um salário mínimo. Além disso, é preciso obter 450 pontos no Enem para ser elegível.

Para efeitos de comparação, a rede pública conta com 6,2 milhões de alunos no ensino médio e, ainda assim, não se consegue preencher as vagas ofertadas. Atualmente, 19% das bolsas integrais e 56,8% das bolsas parciais não são ocupadas devido à dificuldade de encontrar alunos com a renda e pontuações no Enem exigidas, segundo o Semesp, sindicato do setor.

“Não haverá prejuízo aos alunos da rede pública porque há sobra de vagas e o critério de renda, que é de até três salários mínimos, não mudou”, disse Celso Niskier, presidente da Associação Brasileira das Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES).”A medida melhora o acesso dos pobres ao programa e prioriza os egressos de escolas públicas. Apenas não exclui os demais e ainda os coloca em ordem de prioridade”, complementou Elizabeth Guedes, presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (Anup).

Com essa expectativa de que ainda haverá ociosidade de vagas no Prouni, o setor acredita que o valor da renúncia fiscal com o Prouni não ultrapassará a casa dos R$ 2 bilhões, por ano. Essa é a média dos abatimentos desde a criação do programa, em 2004. Nos dez primeiros anos, as faculdades tinham 100% de isenção de impostos federais, mas em 2015 as regras mudaram e os abatimentos tributários passaram a ser parciais, ou seja, o valor atual da renúncia fiscal do setor com o Prouni tende a ser menor, segundo o Semesp, sindicato do setor. “Hoje, a carga tributária dos quatro impostos federais equivale a 4,95% da receita bruta das instituições de ensino”, disse Rodrigo Capelato, diretor-executivo do Semesp. “No começo do programa, esse percentual era de 10%”, complementou.

Capelato destaca que o risco é a Reforma Tributária que não isenta o Prouni da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS). “As faculdades vão começar a fazer a conta para ver se vale a pena manter só isenção de Contribuição Social e IR”, disse.