Três ministros foram convidados pela Comissão de Educação para debater a redução dos investimentos no orçamento do Ministério da Educação neste ano e a Emenda Constitucional nº 95 ( a do Teto dos Gastos). Rossieli Soares ( Educação), Esteves Pedro Colnago Jr (Planejamento) e Eduardo Guardia (Fazenda) foram convidados a participar da audiência pública na Comissão nesta terça-feira (14), às 10 hs.

O requerimento para ouvir os ministros foi feito pelo deputado Pedro Uczai e pela deputada professora Dorinha. A Emenda nº 95 limita as despesas ao mesmo valor que foi gasto no ano anterior, corrigido apenas pela inflação. Os parlamentares acreditam que essa decisão pode implicar em cortes na área de educação.

Para um dos autores do requerimento, deputado Pedro Uczai (PT-SC) o orçamento previsto para os novos investimentos no Ministério da Educação teve redução de mais de 30% em 2018, em relação ao ano anterior.

Um outro ponto preocupa os parlamentares, os possíveis vetos à LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias – que podem atingir o orçamento do ano que vem para a educação. Pensando nisso, a comissão aprovou a Moção de Repúdio contra a sugestão de veto da equipe econômica do governo.

Para o presidente da Comissão, deputado Danilo Cabral, dois dispositivos podem ser alvo de veto: o que estabelece a correção inflacionária do orçamento do setor e o que assegura às universidades receitas próprias, sem a obrigação de devolução ao Tesouro.

A Associação Nacional de Universidades Particulares vai ser representada na audiência pública pela vice-presidente, Elizabeth Guedes, e a diretora-executiva, Larissa Martinho.