A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (16), um projeto de lei (PL 11003/2018) que concede a médicos recém-formados que participem do Programa Mais Médicos (PMM), ou de programa que o suceder, e sejam beneficiários do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), direito a abatimento mensal de 1% da dívida acumulada com o fundo.

O texto aprovado altera a Lei do Fies e estende o benefício, já assegurado aos médicos das Forças Armadas e a participantes do Programa Saúde da Família, aos médicos recém formados.

O texto original previa o perdão das dívidas com o FIES para o médico-recém formado que participasse do Mais Médicos por pelo menos dois anos. Mas o relator da proposta, deputado Bacelar (Pode-BA), optou por um novo texto, que prevê o abatimento da dívida acumulada com o fundo.

A matéria ainda precisa ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.