Nesta quarta-feira, 27, o Senado Federal aprovou o projeto de lei que altera as regras de revalidação de diploma para médicos estrangeiros e formados no exterior (PL 6.176) e a medida provisória que cria o novo Mais Médicos.

O projeto de lei aprovado Senado, estabelece que universidades públicas e privadas com notas 4 e 5 no Sinaes (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior) possam aplicar o exame de revalidação de diplomas de medicina expedidos no exterior. Atualmente, o assunto é regulado por portaria.

O texto ainda estabelece uma periodicidade para o Revalida, que passa a ser semestral. Segundo o projeto, o processo será monitorado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM). O texto agora segue para sanção presidencial.

Já a MP que cria o Programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos, prevê a possibilidade de reincorporar os médicos cubanos que ficaram no Brasil depois do encerramento do convênio entre os dois países, em novembro do ano passado, na condição de naturalizado, residente ou com pedido de refúgio.

A Medida Provisória ainda garante a criação da Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde, que passará a comandar o programa.

Fonte: ANUP com informações da Agência Senado