Senadores aprovaram por unanimidade, projeto de lei que autoriza estados, municípios e Distrito Federal a usarem recursos federais em ações preventivas e de adaptação contra à Covid-19, necessárias para a retomada das aulas presenciais com segurança nas escolas públicas.

A proposta prevê adequação da infraestrutura sanitária de escolas (com prioridade para construção de banheiros com acesso às redes de esgoto e de água), internet com conexão adequada para os estudantes que não puderem voltar às aulas presenciais, disponibilização dos equipamentos de proteção individual (máscaras, óculos, viseiras) e material de higiene (sabão, água sanitária, álcool em gel 70%) nos períodos de alimentação e no transporte escolar (para alunos, professores, motoristas e pessoal do quadro administrativo) e disponibilização de atendimento a alunos com deficiência (inclusive no ensino a distância).

Os recursos para financiar as medidas virão do orçamento criado para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19, do orçamento do Ministério da Educação e de outros repasses federais.

O projeto ainda estabelece que, caso as autoridades sanitárias percebam que o retorno às aulas presenciais provocou aumento da transmissão do coronavírus e aumento da hospitalização, devem recomendar a suspensão das aulas e reavaliação das estratégias de retorno seguro às atividades presenciais no local em que for identificado o caso.

Referência: Anup com informações da Agência Senado