Com a possibilidade de aprovação ainda neste ano da reforma tributária, se faz cada vez mais urgente o debate sobre os impactos da atual proposta para a educação. Diante da preocupação do setor não somente com a sobrevivência das escolas privadas, mas também com uma possível queda na qualidade de ensino e o agravamento da questão da inclusão social no país, a Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) acredita que esse é o momento do setor se unir e agir imediatamente para que a educação, especialmente a privada, não seja penalizada e sofra as consequências pesadas decorrentes das propostas do governo.
Por isso, a ANUP lidera o movimento #nãoàcustadaeducação juntamente com outras entidades representativas, convocando a todos para assinar a causa pelo site (clique aqui) em defesa da educação brasileira. A ideia é que juntos possamos mudar esse cenário e combater os efeitos devastadores causados diretamente pela reforma tributária como o aumento de mensalidades, exclusão de estudantes, fechamento das escolas, demissões de professores e funcionários, fim do Programa Universidade para Todos (ProUni) e da esperança de um futuro melhor para quem mais precisa.
“A Anup e todas as instituições envolvidas estão juntas pela educação acima de tudo. Somos favoráveis à Reforma Tributária e não buscamos qualquer benefício ou isenção. Mas a educação deve ser tratada com seriedade e não penalizada. Tudo o que o setor menos precisa em um momento crítico como o que estamos vivendo é de mais impostos”, ressalta Elizabeth Guedes, presidente da ANUP.
Na prática, o aumento da carga tributária – de 3,6% para 12%, alíquota única de proposta pelo governo – terá um impacto direto no aumento das mensalidades das escolas e das universidades particulares. Isso afetará diretamente o orçamento das famílias de mais 15 milhões de alunos que são atendidos pela educação privada no Brasil. Cerca de 80% deles pertencem às classes C, D e E, que têm renda de até três salários-mínimos.
Com uma possível migração desses alunos para o setor público, a oferta dos postos de trabalho oferecida pelo setor – que hoje emprega 1,7 milhões de trabalhadores e representa 2% do PIB do país – está em perigo. Sem contar que isso vai gerar um aumento de gastos públicos na ordem de R$ 225 bilhões voltados somente para a educação básica.
ProUni
O Programa Universidade para Todos (ProUni) também está com os dias contatos, caso a reforma tributária seja aprovada. Como a retirada da possibilidade de pagamento do PIS/Cofins por meio das bolsas do ProUni, o programa se tornará inviável do ponto de vista econômico. Hoje, o benefício representa 32% da isenção fiscal de R$ 2,3 bilhões concedidos às universidades que aderem ao programa. A retirada trará um impacto de mais de R$ 730 milhões e o fechamento das portas das universidades para mais de 150 mil alunos de baixa renda.
Como política pública de acesso à educação superior, o ProUni oferta vagas ao custo anual de cerca de R$ 4 mil, enquanto a mesma vaga ofertada na rede pública custa R$ 31.500. É graças ao programa que as instituições privadas passaram a oferecer bolsas de estudo para alunos da rede pública de educação básica, promovendo inclusão social, já que as vagas em universidade públicas são em grande parte ocupadas por alunos do ensino médio privado.
A hora é agora!
Juntos podemos virar esse jogo em prol da educação. Para saber mais sobre os impactos da Reforma Tributária e como você pode ajudar o movimento, acesse o nosso site naoacustadaeducacao.org.br/
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O futuro da educação está em nossas mãos. Reforma tributária sim, não à custa da educação!
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