As principais lideranças do setor de educação esperam o deferimento de uma liminar na Ação Declaratória de Constitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional das Universidades Particulares que pede para que seja declarado constitucional o artigo que criou a atual política pública de abertura de cursos de medicina, no programa Mais Médicos.

O objetivo da lei foi de levar o ensino médico de qualidade para o interior do Brasil. Hoje novas vagas e cursos só podem ser abertos se a faculdade ganhar um chamamento público do Ministério da Educação. No entanto, várias instituições de ensino têm ido à Justiça para driblar o programa.

As universidades ganham liminares e abrem novos cursos em cidades que, na visão do MEC, não comportam novos estudantes por falta de condições de oferta adequada de treinamento prático de internato e residência. Alguns cursos devem começar a funcionar em agosto, mas há um temor de que sejam depois fechados, caso a ADC seja acolhida.

O caso concreto é o da Portaria 708 do MEC, de 22 de junho, que autoriza, em cumprimento de decisão judicial, um novo curso de medicina com 120 vagas anuais em São Luís, no Maranhão.

Há uma expectativa da área de que o Supremo conceda uma liminar unificando o entendimento em relação a novos cursos. Porém, segundo fontes do STF, o processo está em fase de instrução e só deve ter decisão após ouvir todas as partes.

Fonte: Coluna Lauro Jardim – O Globo