Conhecer a legislação educacional e, sobretudo, ter o seu entendimento sob um prisma sistêmico, é um dos grandes desafios que se apresentam para os gestores das instituições de educação superior. Nesse contexto, o presente curso tem como objetivo apresentar o arcabouço normativo fundamental da legislação educacional, permitindo ao gestor educacional acadêmio transitar, de modo seguro, pelo intrincado contexto legislativo aplicável no âmbito do sistema federal de ensino.

O objetivo do curso é atualizar os profissionais que atuam em todos os setores da gestão acadêmica, especialmente os gestores institucionais e coordenadores de cursos, notadamente no que pertine à legislação e normas em vigor, para aplicação no âmbito do sistema federal de ensino.

O curso aborda todas as questões do cotidiano daqueles que, no âmbito das Instituições de Ensino Superior (IES), estão ligados à atuação do coordenador de curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

• Princípios constitucionais: livre iniciativa; finalidades da educação;
• Princípios LDB: princípios do ensino; sistemas de educação; mantenedoras; tipologia das instituições de ensino superior; magistério superior;
• Ensino de graduação na LDB: características; acesso; matrícula; transferência e trancamento; frequência – abono de faltas e exercícios domiciliares; aproveitamento de estudos; registro e revalidação de diplomas;
• Regulação e supervisão: atos autorizativos, procedimentos e prazos;
• Diretrizes curriculares nacionais (DCNs): orientações gerais; diretrizes curriculares; carga horária dos cursos; duração da hora-aula; trabalho acadêmico efetivo: definição e ações que podem ser reconhecidas; estágio.

PÚBLICO-ALVO

A capacitação destina-se a diretores acadêmicos, coordenadores de cursos de graduação, coordenadores de áreas de conhecimento ou de áreas profissionais, supervisores de cursos de graduação, chefes de departamento, professores, membros de núcleo docente estruturante e pessoas interessadas no tema.

MINISTRANTE

Prof. Gustavo M. Fagundes – Especialista em Direito Educacional, advogado, diretor da GMF Consultoria Educacional, assessor de regulação da ANUP e da ABRAES, ministrante de cursos de qualificação profissional sobre direito e legislação educacional. Co-autor do livro LDB Anotada e Comentada & Temas de Direito Educacional.

INSCRIÇÕES

• Clientes da EVC Educacional e da GMF Consultoria têm 25% de desconto;
• Associados à AMIES, ANUP, ABRAES, ANACEU e AMPESC têm 20% de desconto;
• Grupos acima de 5 pessoas: 20% de desconto;
• Grupos acima de 3 pessoas: 15% de desconto.

Mais informações aqui.

Os descontos não são cumulativos e o percentual destinado aos grupos se aplicam apenas para a participação na modalidade presencial. 

O material didático está incluso.