A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) e a Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) divulgaram nesta quinta, 23, uma análise conjunta sobre a aplicação dos artigos 38 e 39 da Resolução CNE/CES nº 3, de 30 de setembro de 2025, que institui as novas Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs) do curso de Medicina.

O documento, elaborado após consulta ao Conselho Nacional de Educação (CNE), esclarece de forma prática os prazos e procedimentos para adequação dos Projetos Pedagógicos de Curso (PPCs) às novas diretrizes, considerando os diferentes cenários de ingresso de estudantes.

De acordo com a análise, as turmas que ingressarem em 2026.1 poderão iniciar sob o PPC vigente, mas as instituições devem concluir a revisão e aprovação do novo currículo até meados de 2026, migrando essa turma para o novo PPC a partir de 2026.2. Já as turmas que iniciarem em 2026.2 deverão ingressar diretamente no novo PPC, plenamente adequado às novas DCNs.

Os estudantes já matriculados permanecem vinculados ao currículo vigente à época do ingresso, em respeito ao princípio da segurança jurídica e do direito adquirido. O prazo global para implantação integral das diretrizes é de quatro anos, até 2029.1, abrangendo também a implementação da avaliação programática e da prova do quarto ano.

ANUP e ABEM recomendam que as Instituições de Ensino Superior iniciem a revisão dos seus PPCs em 2025 e 2026, assegurando aprovação e registro em tempo hábil para vigência em 2026.2 ou 2027.1, com planejamento participativo e alinhamento entre os colegiados, os Núcleos Docentes Estruturantes (NDE) e os Núcleos de Apoio Pedagógico e Experiência Docente (NAPED).

Consulte a íntegra da análise aqui.