O Senado Federal aprovou, na última quarta, 25, o novo Plano Nacional de Educação (PNE). De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 2.614/2024 estabelece diretrizes, objetivos, metas e estratégias para orientar a política educacional brasileira pelos próximos dez anos. Aprovado com ajustes de redação, o texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta havia sido encaminhada ao Congresso Nacional em 2024 e foi aprovada pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2025. No Senado, a matéria passou pela Comissão de Educação e Cultura (CE), que aprovou o parecer da relatora, senadora Teresa Leitão (PT-PE), antes do envio ao Plenário em regime de urgência.

Ao defender o texto, a relatora afirmou que a versão aprovada no Senado resulta de um processo de participação social, debate e construção política. Também anunciou, no âmbito da CE, o compromisso de acompanhar bienalmente o cumprimento das metas e de manter em discussão as propostas de emenda não incorporadas ao relatório final.

O novo PNE reúne 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, com monitoramento periódico a cada dois anos. Entre os eixos contemplados estão educação infantil, alfabetização, ensinos fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, educação superior e condições de oferta da educação básica. Segundo o Senado, a comissão realizou 23 audiências públicas sobre o tema em 2024 e 2025, além de outros debates anteriores à chegada formal do projeto à Casa.

No campo da educação superior, o plano mantém a expansão do acesso, mas incorpora de forma mais explícita preocupações com permanência, conclusão de curso, redução da evasão e qualidade da formação. O texto também associa a política de ensino superior às demandas sociais e econômicas do país, com referência à inovação, à produção científica, ao uso de tecnologias digitais e à formação em áreas estratégicas.

A proposta ainda trata da ampliação do acesso e da permanência na educação profissional e tecnológica, da garantia de qualidade de cursos de graduação e instituições de ensino superior e da expansão da formação de mestres e doutores.

A ANUP acompanhou a construção do novo PNE e apresentou contribuições ao longo da tramitação legislativa. A professora Elizabeth Guedes, presidente do Conselho Deliberativo da Associação, integrou o Fórum Nacional de Educação (FNE) como membro titular. No Senado, o presidente da entidade, Juliano Griebeler, levou sugestões ao debate durante o ciclo de audiências públicas promovido pela Comissão de Educação e Cultura. Na Câmara dos Deputados, a diretora Sara Pedrini também representou a Associação nas discussões sobre o texto.

Para a educação superior particular, a aprovação do novo PNE recoloca no centro do debate temas como expansão com qualidade, permanência estudantil, avaliação, formação de docentes e articulação entre oferta educacional e desenvolvimento do país. Com isso, o plano estabelece uma agenda com impacto direto sobre regulação, planejamento institucional e políticas públicas para o setor na próxima década.

O PNE anterior, instituído pela Lei nº 13.005/2014, teve sua vigência prorrogada até 31 de dezembro de 2025 pela Lei nº 14.934/2024. Com a aprovação do novo projeto pelo Congresso, o próximo ciclo passará a valer após a sanção e a publicação da nova lei.

Com informações da Agência Senado | Fotos: Waldemir Barreto (destaque) e Jonas Pereira (home)/Ag. Senado