A comissão mista do Congresso Nacional responsável pela análise da Medida Provisória nº 1.370/2026 foi instalada na última quarta, 12. A MP amplia as funções do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) e estabelece a proficiência no exame como requisito futuro para o exercício da Medicina.

O senador Camilo Santana (PT-CE) foi eleito presidente do colegiado e o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), vice-presidente. A relatoria ficou a cargo do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), que será responsável por elaborar o parecer que servirá de base para a análise da medida.

A instalação abre uma nova etapa da tramitação da MP no Congresso. Caberá à comissão analisar o texto encaminhado pelo governo federal e as 479 emendas apresentadas por deputados e senadores. O relator poderá incorporar parte dessas propostas antes de submeter seu parecer aos integrantes do colegiado.

Publicada em 19 de junho, a MP nº 1.370/2026 estabelece o Enamed como avaliação da proficiência dos estudantes e da qualidade dos cursos de Medicina. A política prevê avaliações em dois momentos da graduação: no quarto ano, com caráter diagnóstico, e na etapa final do curso. Para os estudantes que ingressarem na graduação a partir da nova regra, a proficiência ao final da formação será exigida para o registro profissional.

O texto também prevê aplicação semestral do exame e amplia sua utilização na formação médica, inclusive com integração à etapa objetiva do Revalida e ao acesso direto à residência médica.

A MP está em regime de urgência desde 3 de agosto e teve sua vigência prorrogada por 60 dias, conforme Ato nº 76/26 do Congresso Nacional. O calendário atual do Congresso prevê prazo para deliberação até 16 de outubro. Após a análise da comissão mista, o texto ainda deverá passar pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para ser convertido definitivamente em lei.

Com informações do Congresso Nacional