A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) reuniu representantes de escolas médicas, do Ministério da Saúde e da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM), na última quinta, 9, para discutir as mudanças apresentadas pela Medida Provisória 1.370/2026, que ampliou o papel do Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed).
O webinar, que contou com 212 inscritos e 114 pessoas acompanhando em tempo real, esclareceu dúvidas de gestores de Instituições de Ensino Superior (IES) sobre a implantação da nova política, a aplicação semestral do exame e os efeitos dos resultados sobre a formação, o histórico escolar e o exercício profissional.
Participaram do encontro o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Felipe Proenço; o presidente da ABEM, Sandro Schreiber; Silvio Pessanha Neto, coordenador da Rede ANUP de Educação Médica, responsável pela condução do debate, e o presidente da ANUP, Juliano Griebeler.
Felipe Proenço explicou que a MP busca integrar a avaliação da formação médica às necessidades do sistema de saúde. A exigência de proficiência para o registro profissional será aplicada aos estudantes que ingressarem no curso de Medicina após a publicação da medida.
Para os alunos já matriculados, o exame continua produzindo efeitos acadêmicos e avaliativos, mas o desempenho não impedirá, por si só, a inscrição no respectivo Conselho Regional de Medicina. Confira a íntegra abaixo:
QUARTO E SEXTO ANO
A nova política prevê aplicação semestral do Enamed para estudantes do oitavo e do 12º períodos. No quarto ano, a avaliação terá caráter diagnóstico e permitirá que as instituições acompanhem o desenvolvimento dos alunos antes da etapa final da graduação.
Para os concluintes, o resultado será registrado no histórico escolar na forma de nota, e não como classificação entre “proficiente” e “não proficiente”. O desempenho no exame, isoladamente, também não impede a colação de grau ou a expedição do diploma.
Segundo Sandro Schreiber, eventual uso da nota como componente curricular dependerá de decisão da própria instituição, amparada pelo projeto pedagógico e pela autonomia acadêmica.
Durante o webinar, foi informado que os resultados individuais da edição de setembro deverão ser disponibilizados antes das colações de grau de dezembro, permitindo às IES registrar a nota no histórico sem aguardar a divulgação dos indicadores consolidados dos cursos.
ACOMPANHAMENTO
Na avaliação da ABEM, o novo modelo pode contribuir para a qualidade da formação desde que a prova esteja alinhada às Diretrizes Curriculares Nacionais de Medicina e não induza a criação de currículos paralelos ou de uma preparação voltada exclusivamente ao exame.
Sandro Schreiber defendeu o fortalecimento de sistemas de avaliação programática, mentoria e acompanhamento acadêmico, capazes de identificar, ao longo da graduação, estudantes que precisam desenvolver ou recuperar determinadas competências.
A ABEM também considera importante que as IES tenham acesso aos dados necessários para orientar revisões curriculares e ajustes pedagógicos.
REVALIDA E RESIDÊNCIA
A MP também aproxima diferentes etapas da formação profissional. O Enamed passará a cumprir a função de prova teórica do Revalida, mantendo-se separada a etapa prática destinada aos médicos formados no exterior.
Os resultados poderão ainda ser utilizados nos processos de seleção para programas de residência médica de acesso direto. Entre as emendas apresentadas à MP, o encontro discutiu a possibilidade de incluir em lei a carência no pagamento do Fies para egressos que ingressarem na residência, benefício atualmente previsto em norma infralegal.
Felipe Proenço avaliou que essa incorporação daria maior segurança aos médicos que seguem para a especialização após a graduação.
UMA SÓ RÉGUA
Ao final, Juliano Griebeler, presidente da ANUP, apresentou a campanha “Uma Só Régua”, encabeçada pela ANUP e que conta a participação de mais oito entidades do setor educacional e médico. A iniciativa defende o Enamed como exame único, público e nacional para acompanhar a formação, aferir proficiência e apoiar a seleção para a residência médica.
As entidades se posicionam contra a criação de provas paralelas, que poderiam submeter os estudantes a avaliações com finalidades semelhantes e sob governanças distintas. Para a ANUP, a consolidação do Enamed permite reunir essas funções sob responsabilidade do MEC e do Inep, com critérios nacionais e integração aos instrumentos de avaliação do Ensino Superior. Confira o site da campanha aqui; o instagram, aqui.