O presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Juliano Griebeler, defendeu previsibilidade regulatória e o uso de evidências no debate sobre a Educação a Distância (EaD) nas licenciaturas durante audiência pública da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados, realizada na última quarta, 8.

A sessão discutiu os impactos das restrições à modalidade após a edição do novo marco regulatório da EaD e no contexto da Resolução CNE/CP nº 4/2024, que estabelece as diretrizes para a formação inicial de professores. Participaram representantes do Ministério da Educação (MEC), da Capes, de entidades do ensino superior, gestores públicos e estudantes.

O debate expôs duas visões: parte dos participantes defendeu maior presencialidade como caminho para melhorar a formação docente; representantes de estudantes, parlamentares e entidades do setor alertaram que novas limitações podem reduzir o acesso à graduação, especialmente em municípios sem oferta presencial e entre públicos que dependem de maior flexibilidade para estudar.

Ao recuperar o histórico recente da modalidade, Juliano lembrou que a expansão da EaD resultou de uma combinação de fatores, como a crise econômica, a redução do alcance do Fies, as dimensões territoriais do país e, posteriormente, os efeitos da pandemia. Confira a íntegra da manifestação dele no vídeo abaixo:

DIFICULDADE NO ACESSO

“A EaD cresceu e se tornou a única alternativa para muitos estudantes. Com o avanço das tecnologias, passou a levar o ensino superior a municípios e periferias onde a oferta presencial muitas vezes não chega”, afirmou o presidente da ANUP.

De acordo com o presidente da Associação Brasileira dos Estudantes de Educação a Distância, Ricardo Holz, 73% dos municípios não têm educação superior presencial, o equivalente a mais de quatro mil localidades. Na avaliação dele, o fim da oferta EaD nas licenciaturas atingiria principalmente a parcela mais vulnerável da população.

“Quando o Ministério da Educação extingue os cursos a distância no Brasil, ele está fechando as portas para as pessoas mais pobres, para as pessoas que são deficientes, para as mães solos, para pessoas que não têm outra oportunidade de acesso ao ensino superior. Nós temos que tratar da qualidade na educação superior, seja no presencial ou no ensino a distância”, observou.

A deputada Greyce Elias (Avante-MG), autora do requerimento da audiência, também alertou que as novas regras podem reduzir as oportunidades de formação docente e agravar a falta de professores na educação básica.

MUDANÇAS REGULATÓRIAS

Juliano chamou atenção para a sequência de mudanças regulatórias e para o endurecimento de regras antes mesmo de uma avaliação sobre os efeitos delas. Segundo ele, esse movimento amplia o cenário de instabilidade para instituições e estudantes.

“Temos uma resolução aprovada em 2024, um decreto de 2025 e já estamos discutindo tornar as regras mais rigorosas sem conhecer os efeitos das medidas anteriores. É preciso implementar, acompanhar os resultados, analisar as evidências e, se necessário, alterar novamente”, defendeu.

O presidente da ANUP também fez ressalvas ao uso isolado dos resultados do Enade das Licenciaturas como fundamento para novas restrições. Ele explicou que estudantes avaliados ingressaram nos cursos antes das regras aprovadas em 2024 e 2025, o que impede atribuir seus resultados a modelos que ainda estão em fase de implantação.

Juliano alertou, ainda, para a necessidade de uma leitura cuidadosa dos dados. “O Enade das Licenciaturas foi aplicado em cerca de 750 municípios. Os dados do Inep mostram que mais de três mil municípios ofertam Pedagogia e licenciaturas a distância. Se usarmos o exame como base para identificar onde está essa oferta, vamos chegar a uma leitura incompleta”, explicou.

Para o presidente da ANUP, a avaliação é indispensável para acompanhar a qualidade da formação, mas deve ser interpretada em conjunto com o perfil socioeconômico dos estudantes, a distribuição territorial da oferta, as condições institucionais e os demais instrumentos do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes).

Juliano frisou, ainda, que a qualidade não decorre automaticamente do formato de oferta e precisa ser aferida por critérios acadêmicos, resultados de aprendizagem e condições efetivas de funcionamento.

NOVAS RESTRIÇÕES

O presidente da ANUP também pediu atenção dos parlamentares às propostas legislativas que buscam impedir ou reduzir a oferta de cursos nos formatos EaD e semipresencial. O alerta alcança tanto as licenciaturas quanto outras áreas em discussão no Congresso, especialmente os cursos da área da saúde.

“Tudo o que fazemos na regulação afeta a vida de milhares de pessoas, e os efeitos demoram a aparecer nos dados oficiais. Por isso, essas mudanças precisam ser discutidas com cuidado”, afirmou Juliano.

Fotos: ANUP e Vinícius Loures/ Ag. Câmara