A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), entidade representativa do Ensino Superior particular, manifesta posição contrária à regulamentação da educação domiciliar (homeschooling) no Brasil, conforme proposto no PL 1338/2022.
A ANUP entende que o tema, embora circunscrito ao âmbito da Educação Básica, traz impactos significativos para a Educação Superior, uma vez que impacta diretamente o processo formativo basilar das crianças e jovens que serão futuros universitários.
As pesquisas sobre o desenvolvimento infanto-juvenil são praticamente unânimes em reconhecer que a escola, para além de sua função instrucional, é também o espaço de formação para a convivência com a diferença, onde é possível construir repertório existencial que ajudará a pessoa ao longo de toda a vida.
Além disso, a escola promove o acompanhamento público do processo de ensino e aprendizagem das crianças e jovens, que é uma responsabilidade de toda a sociedade brasileira, como previsto no artigo 205 da Constituição Federal: “a educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”.
Enfraquecer a escola significa reduzir uma importante rede de cuidado e proteção de crianças e adolescentes, pois é no cotidiano escolar que muitas situações de violência doméstica, negligência, exclusão e violação de direitos são percebidas e encaminhadas.
A liberdade das famílias para transmitir valores e orientar a vida de seus filhos é legítima e deve ser respeitada. Contudo, ela não substitui o direito constitucional de crianças e adolescentes à escolarização que lhes permite o convívio com a pluralidade, o acesso ao conhecimento sistematizado e a formação em ambiente institucional.
Por isso, a ANUP reafirma sua defesa da escola como instituição essencial à formação humana, acadêmica e cidadã e conclama instituições educacionais e agentes públicos a se unirem por sua proteção.