A Constituição Federal prevê a saúde como direito de todo cidadão brasileiro. Aquela cuja assistência deve ser, em primeiro lugar, fornecida pelo Estado, e complementarmente pelo setor privado. Mas não são poucos os desafios do fornecimento da assistência privada à saúde. Uma assistência privada eficiente é capaz de fornecer bem-estar aos seus usuários, assim como aos demais membros da sociedade, uma vez que tem potencial de abrir espaço para a utilização da assistência pública de saúde, por meio do SUS. A eficiência desse setor depende de diversos fatores, entre eles, um amplo diálogo entre a Agência Nacional de Saúde Suplementar, a agência reguladora do setor, o Judiciário, o Legislativo e a sociedade civil. O evento tem como objetivo discutir as mudanças contemporâneas que rondam o setor, proporcionando uma intersecção com outras áreas fora e dentro do direito, trazendo novas perspectivas e boas práticas.

A organização do evento liberou 20 inscrições gratuitas para associados à ANUP. Clique aqui e garanta a sua participação!

Programação:

1º Painel – 9h30 – Abertura:

Fabiane Oliveira, Presidente do IEJA
Ministro Luís Felipe Salomão, Ministro do STJ e Corregedor Nacional da Justiça
Paulo Rebello, Presidente da ANS
Raul Araújo, Ministro do STJ

2º Painel – 10h – Núcleos de Apoio Técnico: Criação, Organização e Funcionamento
Ministro Villas Bôas Cueva, Ministro do STJ
Maria Stella Gregori, Advogada e Professora na PUC-SP
Trícia Navarro, Juíza de Direito do TJES
Rogério Scarabel, Ex-Presidente da ANS e EX-Presidente da DIPRO

3º Painel – 11h – Fraudes no Reembolso

Ministro João Otavio de Noronha, Ministro do STJ
Luiz Celso Dias Lopes, Presidente do IESS
Rodrigo Fragoso, Professor na pós-graduação da PUC
Daniel Tostes, Procurador na ANS
Cássio Ide Alves, Superintendente ABRAMGE

4º Painel – 14h -Ressarcimento ao SUS

Ministro Antônio Saldanha, Ministro do STJ
Bruno Marcelos, Advogado Especialista em saúde suplementar
Renato Casarotti, Presidente da Abramage
Sérgio Moraes, Presidente da comissão de saúde suplementar OAB/DF
5º Painel – 16h – Reajustes

Ministra Isabel Gallotti, Ministra do STJ
Marina Fontes, Advogada e Especialista em Saúde Suplementar
Daniele Rodrigues, Gerente Atuarial da ANS
Ana Frazão, Advogada e Professora da UnB

17h – Lançamento do livro “Doença Preexistente nos Planos de Saúde”. Autores: Marina Fontes e José Cechin (Superintendente Executivo do IESS)