Durante a participação na audiência pública que discutiu nesta quarta, 12, na Câmara dos Deputados, os impactos da Reforma Tributária para os setores da Educação e da Saúde, a presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Elizabeth Guedes, na ocasião representando a Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), alertou que o texto original pode decretar o fim do ProUni.
Isso porque a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) prevê a unificação dos atuais PIS e COFINS para a criação da CBS, o que não só extinguiria o atual incentivo fiscal às Instituições de Ensino Superior (IES) que aderiram ao programa, como aumentaria a carga tributária do setor.
“Se não estiver expresso no texto da PEC que os benefícios serão mantidos, o programa vai acabar”, disse. Nesse cenário, aproximadamente 10 milhões de famílias seriam afetadas e, além de o setor ser forçado a aumentar as mensalidades em até 17%, haveria uma redução de 405 mil matrículas.
“O ProUni é a parceria público-privada mais bem sucedida da Educação. As instituições oferecem bolsas em contrapartida à isenção de imposto. É um sistema muito equilibrado” frisou Elizabeth.
Uma possível extinção do ProUni prejudicaria, sobremaneira, a população mais carente do país. A presidente da ANUP lembrou que, atualmente, mulheres negras na faixa dos 30 anos, “que não estudaram antes por não dispor de recursos” e jovens negros e pobres com idade entre 18 a 24 anos formam a maioria dos beneficiados por essa política pública.
Além disso, Elizabeth destacou que, ao contrário dos estudantes das universidades públicas, o governo exige mais dos alunos que possuem bolsas do ProUni diante dos critérios estabelecidos para que eles mantenham o benefício.
“Em quatro anos, esse estudante vira o jogo da privação cultural e do despreparo da escola pública, apresentando resultados no Enade que são iguais ou ligeiramente superiores aos alunos das universidades públicas, que vêm de escolas particulares. O aluno do Prouni é negro que vem de uma escola pública”, explicou.
“O ProUni é prova de que podemos, sim, de forma justa, transformar a vida de jovens que não teriam a chance de estudar”, completou a presidente da ANUP.
EDUCAÇÃO BÁSICA
O programa foi um dos três pontos levados por Elizabeth à audiência pública convocada pelo Grupo de Trabalho que discute a Reforma Tributária na Câmara Federal e reuniu outros representantes da Educação e da Saúde.
A presidente da ANUP também defendeu que a PEC estabeleça a neutralidade da carga tributária para o setor, pois um aumento de impostos vai empurrar milhões de estudantes das escolas particulares do Ensino Básico para a rede pública e interromper a expansão do Ensino Superior no país — uma vez que, hoje, há 2.500 municípios que possuem, pelo menos, uma faculdade.
“O Ideb não foi calculado para contemplar um aumento de matrículas na proporção que haverá diante da saída das crianças da educação básica particular para a rede pública”, alertou.
Elizabeth também reivindicou que a Reforma Tributária mantenha a imunidade para os livros e o material didático, pois qualquer taxação pode se refletir diretamente nos índices de alfabetização do Brasil. “Não é razoável que se tribute um dos instrumentos de libertação e crescimento da população, que é a leitura. Ter hábitos de leitura, na Primeira Infância, faz com que as crianças progridam e tenham desenvolvimento cognitivo e afetivo muito melhor do que aquelas que não cultivam esse hábito desde cedo”, afirmou.
“Não adianta alfabetizar uma criança se ela não tiver livros em casa”, ponderou.
A presidente da ANUP encerrou sua participação afirmando que o setor não é contrário à reforma, mas pede um tratamento compatível com a contribuição para o país. “Estamos aqui há dois anos nessa aliança, juntando os setores de Educação e Saúde, defendendo que haja a reforma tributária. Temos certeza que o Senado e a Câmara serão sensíveis ao que vai trazer mais progresso social e melhorias para a Educação do Brasil”, pontuou.
FOTOS: Bruno Espada/Câmara dos Deputados (destaque) e ANUP