A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) celebra a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da emenda que garante proteção ao Programa Universidade para Todos (ProUni) no texto da reforma do Imposto de Renda, aprovada ontem, no âmbito do Projeto de Lei 1087/25, por unanimidade. Agora, o PL segue para votação no Senado Federal.
A medida assegura que as bolsas concedidas no âmbito do ProUni sejam consideradas como “imposto pago” no cálculo da alíquota de imposto sobre dividendos, evitando que instituições de ensino superior que aderem ao programa sejam penalizadas justamente por contribuírem com a sociedade. Na prática, a regra impede que faculdades, centros universitários e universidades particulares que concedem bolsas sejam oneradas com a alíquota máxima de dividendos, como previa a proposta inicial.
O resultado é fruto da articulação das entidades do setor, com apoio da ANUP e do Instituto Educação de Qualidade (IEduQ), com apoio de diversos parlamentares. Do total de 99 emendas apresentadas ao relator, apenas três foram acatadas – entre elas, a que resguarda o ProUni.
Essa conquista só foi possível pela força da atuação coletiva e pelo apoio de parlamentares comprometidos com a educação, como os Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), Átila Lira (PP-PI), Maurício Carvalho (UNIÃO-RO) e o Senador Izalci Lucas (PL-DF), e também do relator do projeto, Deputado Arthur Lira (PP-AL).
Seguimos firmes na defesa de uma educação particular de qualidade e acessível, porque o futuro da educação se fortalece quando garantimos acesso, inclusão e justiça social.
Foto: Kayo Magalhães/ Câmara dos Deputados