A Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) participou, na última terça, 17, de audiência pública na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados para debater os resultados do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (ENAMED). Durante o debate, promovido pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP), o presidente da ANUP, Juliano Griebeler, ressaltou que a criação do exame representa um passo inovador, mas defendeu a necessidade de ajustes metodológicos para que o modelo avalie as instituições de forma justa e técnica.

“O ENAMEDé, de fato, inovador e, se bem realizado, vai cumprir o objetivo de melhorar a qualidade da formação médica”, afirmou. No entanto, Juliano alertou que a nota do exame não deveria ser utilizada de forma isolada para a aplicação de sanções, uma vez que reflete apenas o desempenho do estudante. “A nota do ENAMED é composta exclusivamente pelo desempenho do aluno na prova, enquanto outros instrumentos de avaliação utilizam critérios adotados pelo próprio Inep, como corpo docente, infraestrutura e matriz pedagógica, que o ENAMED, por si só, não capta”, explicou.

Griebeler destacou ainda a falta de previsibilidade no processo de realização da primeira edição do exame e sugeriu que estudantes do 11º período não deveriam ter tido as notas computadas. Segundo ele, nesses casos, o aluno “ainda tem uma carga horária bastante significativa a cumprir, o que pode ter impacto na nota final do ENAMED da instituição”.

O presidente da ANUP citou também que cursos localizados em regiões mais afastadas dos grandes centros, sobretudo aqueles abertos pela Lei do Mais Médicos, foram prejudicados na avaliação por questões relacionadas à implantação nas pequenas cidades. “Existem muitos desafios para colocar um curso de Medicina no interior, seja em relação ao corpo docente, à residência ou à estrutura necessária”, completou.

MODELO COESO

A preocupação com a rapidez na aplicação das penalidades foi compartilhada pelo diretor da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES), Bruno Coimbra, que criticou a publicação de sanções enquanto os resultados ainda eram discutidos. “Os estudantes fizeram a prova sem saber que seriam classificados como proficientes ou não”, afirmou.

Um dos pontos abordados na audiência foi a possibilidade de coexistência entre o ENAMED e um exame obrigatório de proficiência para o exercício da medicina. A presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen) e do Conselho Deliberativo da ANUP, Elizabeth Guedes, defendeu que o ENAMED seja o principal instrumento de avaliação, com participação do Ministério da Educação e do Ministério da Saúde. “É importante que a gente entenda que nós precisamos de um exame só”, afirmou.

Para a ANUP, é justamente esse aperfeiçoamento que permitirá ao exame evoluir e ser aproveitado como instrumento obrigatório de proficiência, evitando a coexistência de múltiplas provas. “Um único exame faz mais sentido para os alunos, para as instituições e para a realização e organização desse processo. Por isso, entendemos que o ENAMED reúne condições para ser aplicado como exame de proficiência”, defendeu Griebeler.

Nesse sentido, o presidente da Associação Médica Brasileira (AMB), César Eduardo Fernandes, alertou para o risco de conflitos jurídicos caso o estudante seja aprovado em um exame e reprovado em outro, sugerindo a criação de um grupo técnico para unificar critérios.

Confira a íntegra da participação do presidente da ANUP abaixo: