O presidente da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP), Juliano Griebeler, participou, na última terça, 7, de audiência pública na Câmara dos Deputados que discutiu a oferta do curso de Medicina Veterinária na modalidade de Educação a Distância (EaD).

A reunião foi promovida em conjunto pelas Comissões de Educação e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, reunindo representantes do Ministério da Educação (MEC), do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e parlamentares. A ANUP foi a única entidade representativa das Instituições de Ensino Superior presente ao encontro.

Durante sua fala, Juliano destacou que o novo marco regulatório da EaD, publicado neste ano, trouxe regras mais rígidas e claras para o Ensino Superior, reforçando o papel das atividades presenciais e dos laboratórios físicos em todos os cursos.

Ele explicou que o curso de Medicina Veterinária se junta ao rol de cursos que foram vedados para a oferta em EaD, como licenciaturas e alguns da área da saúde, mas que podem ser ofertados nas modalidades presencial e semipresencial.

“A nova política criou exigências mais robustas: polos obrigatórios, laboratórios presenciais e físicos, ampliação da carga horária de aulas práticas e limitação da carga EaD a, no máximo, 40% da matriz curricular. Além disso, instituiu o formato de aula síncrona mediada, com número máximo de alunos por professor. Ou seja, o modelo agora é mais regulado e voltado à qualidade”, afirmou o presidente da ANUP.

ATIVIDADES PRÁTICAS

Em contraponto à manifestação do representante do Conselho Federal de Medicina Veterinária, José Andreey Almeida Teles, que defendeu a formação exclusivamente presencial e expressou preocupação com o impacto da EaD sobre a “formação técnica e humanística dos profissionais”, Juliano reforçou que a modalidade não é sinônimo de ausência de prática ou convivência; que a qualidade depende da forma de implementação, e não do formato de oferta.

José Andreey havia argumentado que a prática presencial é indispensável ao desenvolvimento de competências ligadas à convivência e à escuta – essenciais ao exercício profissional – e questionou se essas habilidades poderiam ser adequadamente formadas em ambiente virtual.

“Embora a tecnologia seja uma realidade, ela não pode se sobrepor a instrumentos pedagógicos essenciais para consolidar competências técnicas e valores humanísticos. No ambiente virtual, se eu discordo de alguém, eu fecho a câmera. Que tipo de convivência e escuta estou desenvolvendo nesse processo?”, ponderou o representante do CFMV.

Em resposta, o presidente da ANUP destacou que a tecnologia, quando usada com critérios e mediação adequada, amplia a interação entre estudantes e professores e favorece uma formação mais conectada à realidade contemporânea.

“É importante entender que a qualidade depende de como a oferta é feita. Temos bons e maus cursos, tanto presenciais quanto a distância. A tecnologia é uma realidade, e precisamos utilizá-la de forma adequada, combinando teoria e prática para preparar os alunos para as exigências do futuro”, reiterou Juliano.

O presidente da ANUP também chamou atenção para o papel da EaD e do formato semipresencial na interiorização dos cursos de graduação, alertando que a restrição total da modalidade pode comprometer o acesso de estudantes que vivem em regiões afastadas dos grandes centros.

“Hoje, mais de três mil municípios têm acesso ao ensino superior por causa dos cursos EaD. Se limitarmos apenas ao presencial, esse número cai para um terço. Muitos municípios não têm estrutura para manter um campus, mas conseguem ter um polo com laboratórios e atividades práticas. É isso que garante a presença da educação superior em locais onde ela antes não chegava”, destacou.

DIÁLOGO

Representando o MEC, a diretora de Supervisão da Educação Superior, Janaína Ma, reforçou que o novo marco da EaD não encerra o debate sobre o tema. Ela informou que o Ministério criou um Grupo de Trabalho, com duração de 120 dias, para discutir os formatos de oferta em cursos das áreas de saúde, bem-estar e Medicina Veterinária.

“A discussão é permanente. A política pública se constrói com escuta e diálogo, e o MEC está comprometido com esse processo”, disse.

Janaína destacou ainda que, apesar da expansão dos cursos e matrículas em EaD registrada nos últimos anos – situação corroborada pelos dados do Censo da Educação Superior de 2024 –, o curso de Medicina Veterinária não reflete uma sobreposição da EaD ao presencial, como também foi exposto na audiência.

Segundo ela, até 2016 não havia cursos de Medicina Veterinária em EaD. A partir de 2017, quando a legislação para abertura de cursos a distância foi flexibilizada, o número de cursos nessa área chegou a 18 em 2024, enquanto 545 eram presenciais.

“Não tenho dúvida do compromisso do MEC com o ensino e a formação em Medicina Veterinária. Os dados mostram que esse curso tem uma tradição de ensino presencial: 97% das matrículas nessa área são em cursos presenciais. Temos uma preocupação maior, que é com a qualidade. E ela não está relacionada a o curso ser presencial, semipresencial ou EaD”, frisou Janaína.

Ao final, o presidente da ANUP afirmou que as novas diretrizes para a EaD representam um avanço importante para a educação superior no país, ao estabelecer parâmetros mais exigentes e equilibrar inovação tecnológica e qualidade formativa. “O importante é mantermos o foco na qualidade, com rigor e acompanhamento, e garantir que as novas tecnologias estejam a serviço do aprendizado — e não o contrário”, concluiu Juliano.