O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) o regime de urgência para o Projeto de Lei 795/03, do deputado Leonardo Picciani (MDB-RJ), que regulamenta a atividade profissional de psicomotricista e autoriza a criação dos conselhos federal e regionais de Psicomotricidade.

A psicomotricidade é uma ciência e uma área terapêutica relacionada ao aprendizado e à maturação dos movimentos do corpo humano. Em geral, o psicomotricista atende a crianças em fase de desenvolvimento ou com dificuldades e atrasos no desenvolvimento global; pessoas com deficiências sensoriais, motoras, mentais e psíquicas; e pessoas com distúrbios sensoriais, perceptivos e motores em consequência de lesões neurológicas.

A psicomotricidade é praticada em clínicas de reabilitação, consultórios, hospitais, maternidade, escolas especiais, associações, cooperativas e áreas públicas.

Adiamento
Por falta de acordo, não foi votado o requerimento de urgência para o Projeto de Resolução 287/17, que cria comissão especial destinada a regulamentar os dispositivos da Constituição Federal de 1988.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PL-795/2003 : http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=112112