A diretoria da Associação Nacional das Universidades Particulares (ANUP) acompanhou, na última terça, 14, a apresentação do relatório do Plano Nacional de Educação (PNE) 2025-2035, elaborado pela Comissão Especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados. O texto será discutido em cinco sessões do colegiado antes de ser colocado em votação.

Na solenidade, a ANUP foi representada pelo presidente Juliano Griebeler e pela diretora executiva Larissa Martino. Também participaram o ministro da Educação, Camilo Santana; o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; a presidente da Comissão, deputada Tabata Amaral (PSB-SP); o relator do PNE, deputado Moses Rodrigues (União-CE); os deputados Pedro Uczai (PT-SC), Socorro Neri (PP-AC) e Rafael Brito (MDB-AL); além da senadora Teresa Leitão (PT-PE).

O novo PNE apresenta 19 metas para serem cumpridas até 2035. A proposta original, enviada pelo governo federal ao Congresso, previa 18 objetivos a serem alcançados nos próximos dez anos nas áreas de educação infantil, alfabetização, ensino fundamental e médio, educação integral, diversidade e inclusão, educação profissional e tecnológica, ensino superior e estrutura da educação básica. A 19ª meta, incluída pelo relator, trata do financiamento da educação.

Segundo Rodrigues, a implementação do novo PNE demandará R$ 280 bilhões em investimentos públicos. Os recursos poderão vir, em parte, da exploração do petróleo, sendo quase metade (R$ 130 bilhões) destinada à melhoria das instalações de escolas de ensino fundamental e médio.

“Existe uma arrecadação excedente, que não será utilizada, a partir de 2026. Essa arrecadação prevista é de R$ 220 bilhões para os próximos dez anos. Antes que alguém dissesse que esse dinheiro deveria ir para outro setor, nós nos adiantamos. Queremos que esse recurso fique reservado para suprir a deficiência histórica e a ampliação necessária”, explicou o relator.

O novo PNE substituirá o plano atualmente em vigor (2014-2024), cuja vigência foi prorrogada até o fim deste ano. O texto foi inicialmente discutido no âmbito do Fórum Nacional de Educação (FNE), de onde seguiu, em uma primeira versão, para a votação da Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em 2024, em Brasília. A ANUP participou ativamente dessas discussões, representada no FNE pela ex-presidente e atual presidente do Conselho Deliberativo, Elizabeth Guedes.

A Associação também esteve presente nas audiências públicas sobre o novo PNE, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal, que analisaram a versão do texto enviada pelo governo federal como proposta de Projeto de Lei. Em todas as oportunidades, os representantes da ANUP defenderam a definição de metas claras e factíveis, além de mecanismos de monitoramento e avaliação contínua como condição essencial para o cumprimento efetivo do Plano.

Monitoramento e implementação

A presidente da Comissão Especial, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), afirmou que o plano não pode se restringir a “uma lista de desejos”.

“Com o mesmo esmero que olhamos para cada um dos objetivos, construímos um sistema de gestão para garantir que o PNE será implementado na ponta, com monitoramento em tempo real, para que todos possam acompanhar e cobrar uma educação de excelência”, destacou a parlamentar.

O ministro da Educação, Camilo Santana, reforçou que o maior desafio está na educação básica. “O mínimo que uma nação precisa garantir é que todos possam completar o ensino médio. Nenhum Ministério da Educação olhou tanto para a educação básica quanto este, dialogando com municípios e estados”, afirmou.

O parecer de Moses Rodrigues continuará em discussão na Comissão Especial antes da votação final. Os integrantes do colegiado terão prazo de cinco sessões do Plenário da Câmara para apresentar sugestões de alteração ao texto. A expectativa da deputada Tabata Amaral é que a análise seja concluída até o início de novembro e, posteriormente, encaminhada ao Senado Federal para apreciação ainda neste ano.

Instalada em abril, a Comissão realizou 18 audiências públicas, 27 seminários estaduais e 57 reuniões técnicas com entidades e especialistas ao longo da elaboração do relatório.

Objetivos do novo PNE

Os 19 objetivos listados no parecer do relator são:

1. Ampliar a oferta de matrículas em creches e universalizar a pré-escola;
2. Garantir a qualidade da oferta de educação infantil;
3. Assegurar a alfabetização e o nível adequado de aprendizagem em matemática ao final do 2º ano do ensino fundamental;
4. Garantir que crianças, adolescentes e jovens em idade escolar obrigatória concluam o ensino fundamental e o ensino médio na idade regular;
5. Assegurar a aprendizagem dos estudantes no ensino fundamental e no ensino médio;
6. Ampliar a oferta de educação integral em tempo integral para a rede pública;
7. Garantir conectividade, educação digital e integração das tecnologias de informação e comunicação na educação;
8. Promover a educação ambiental e o enfrentamento das mudanças climáticas em todos os estabelecimentos de ensino;
9. Garantir o acesso, a oferta e a permanência em todos os níveis e modalidades da educação escolar indígena, do campo e quilombola;
10. Garantir o acesso, a permanência e o atendimento educacional especializado de qualidade aos estudantes da educação especial e da educação bilíngue de surdos;
11. Assegurar a alfabetização e ampliar o acesso, a permanência e a conclusão da educação básica para jovens, adultos e pessoas idosas;
12. Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na educação profissional e tecnológica, com inclusão e redução de desigualdades;
13. Garantir a qualidade e a adequação da formação às demandas da sociedade e do mundo do trabalho na educação profissional e tecnológica;
14. Ampliar o acesso, a permanência e a conclusão na graduação, com qualidade e inclusão;
15. Garantir a qualidade dos cursos de graduação e das instituições de ensino superior;
16. Ampliar a formação de mestres e doutores, de forma equitativa e com melhoria contínua da qualidade;
17. Garantir formação, valorização e condições adequadas de trabalho aos profissionais da educação básica;
18. Assegurar a participação e o controle social no planejamento e na gestão democrática da educação pública, com monitoramento e avaliação das políticas educacionais; e
19. Assegurar financiamento que garanta qualidade e equidade na oferta e permanência na educação básica e superior.

Com informações do MEC e da Agência Câmara
Fotos: Arquivo Pessoal | Edvaldo Belitardo/ Ag. Câmara