O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse aos deputados da Comissão de Educação da Câmara que estão sendo liberados R$ 900 milhões dos R$ 2,5 bilhões bloqueados do Ministério da Educação em razão do aumento da arrecadação de impostos.
Questionado pela presidente da comissão, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), se haveria alguma recomposição de perdas passadas por meio de créditos extraordinários, Guedes disse apenas que o governo espera liberar tudo o que foi bloqueado do valor já previsto.
O ministro da Economia disse que hoje apenas 5% do Orçamento da União pode ser remanejado, o que dificulta o atendimento das demandas de várias áreas. O restante, segundo ele, é despesa cujo pagamento é obrigatório. Guedes isentou a “área econômica” e voltou a culpar a “área política” pela redução dos recursos.
“A verdade é que a política aprovou o Fundeb; a política, em meio à pandemia, adiou o censo; e a política resultou em um aumento de gastos da Defesa. Eu não posso dizer que a economia fez isso. Quem é, se é majoritário, se é minoritário, é outra conversa”, afirmou.
Segundo Guedes, a despesa obrigatória de pessoal do Ministério da Educação cresceu 58,5% entre 2015 e 2021. Ele acrescentou que hoje metade do serviço público federal é do MEC. O ministro disse que a situação pode piorar se não houver uma nova decisão política e citou o exemplo do Fundeb que deve aumentar de R$ 15,5 bilhões em 2020 para R$ 36,9 bilhões em 2024.
Maioria
A deputada Professora Dorinha rebateu o argumento de que o Executivo não participou das decisões orçamentárias, dizendo que os cortes feitos na área de Educação foram acertados entre o governo e a sua base parlamentar.
Ela também afirmou que o governo privilegiou a área de Defesa em detrimento da Educação. “O corte veio acertado com vocês. Não é justo quando vossa excelência fala para a sociedade que os cortes vêm de uma escolha política nossa. Existe uma maioria consolidada dentro desta Casa. Então, ninguém tem a incompreensão de imaginar que a política é um ser adverso, que paira como um fantasma em todos os lugares. A política se constrói de posições políticas e, neste caso, o governo tem uma base consolidada”, defendeu.
A deputada Professora Dorinha disse ainda que o crescimento das despesas de pessoal do ministério se deve ao aumento de instituições de ensino superior, o que não poderia ser perdido agora.
Paulo Guedes respondeu que o governo vem tentando implementar o projeto que venceu as eleições. “Eu represento um governo que tem suas prioridades. E vocês são parlamentares. Ué, votem diferente. E ganhem a próxima eleição, se for o caso. E aí vocês fazem o Orçamento que vocês querem fazer.”
Responsabilidade fiscal
Para o deputado Diego Garcia (Pode-PR), a política do governo é de responsabilidade fiscal. “A gente vê claramente que as despesas discricionárias tiveram uma queda nos últimos anos, enquanto as despesas obrigatórias não param de crescer. Então, fica cada dia mais difíceis as ações não só do Ministério da Educação, como também dos demais ministérios”, avaliou.
Guedes destacou ainda o resultado do crescimento de 1,2% do PIB no primeiro trimestre do ano, divulgado pelo IBGE, o que, segundo ele, mostra uma forte recuperação econômica do País.
Fonte: Agência Câmara de Notícias